Resumo

A partir de um estudo investigativo sobre os equipamentos públicos, foram realizadas algumas reflexões para contribuir no fortalecimento da accountability na gestão pública. Para Campos (1990), tornar a administração pública accountable está diretamente relacionado à organização dos cidadãos para exercer o controle político do governo e a descentralização e transparência do aparato governamental.

Por meio da evolução histórica brasileira, foi verificado o trato da democracia e da participação social nas ações públicas, considerando o controle, a responsabilização e a transparência no desenvolvimento e acesso às informações das políticas públicas do Estado. Para isso, avaliou-se os controles democráticos sob a ótica dos instrumentos aplicados à alguns equipamentos públicos similares. Os equipamentos públicos utilizados para compor a análise foram: Museu Catavento, Plug Minas e Aquário Municipal de Santos, situados, respectivamente, nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Santos.

Para que a conduta dos agentes públicos e os resultados de suas políticas sejam passíveis de sanção e verificação permanentes é necessário criar um aparato institucional de representação política e de delegação de funções e poderes. Tal aparato deve reforçar as três formas de accountability, que existem, em maior ou menor grau, em todas as democracias contemporâneas e a responsabilização será maior quando houver a integração delas.

A divulgação espontânea da maior quantidade de informações facilita o acesso à informação, traz vantagem para as próprias instituições públicas, pois a tendência é a redução das demandas sobre o mesmo assunto, diminuindo significativamente o trabalho e os custos de processamento e gerenciamento dos pedidos de acesso. Para que os instrumentos político institucionais avaliados funcionem plenamente, em especial aqueles previstos na LAI, é essencial que exista controle e transparência, e as informações públicas precisam ser fidedignas.

As propostas decorrentes diretamente das conclusões das análises dos mecanismos de accountability, permitiu a atenção para as boas práticas de codificação e organização de páginas da internet; as informações disponibilizadas de forma íntegra, primária e autêntica; e atualização dos dados, informações e relatórios, "para que cidadãos, individualmente ou de forma organizada, possam efetivamente fiscalizar o poder público”. (ABRUCIO, 2011)

A ferramenta de classificação accountable realizada considerando os níveis de prestação de contas, transparência e dos controles disponíveis em órgãos de controle específicos, principalmente, analisando a facilidade de obtenção de dados de execução e da prestação de contas à sociedade (KOYAMA, ORLANDI ET VERAS, 2015). Proporciona a implementação de instrumentos político-institucionais que aumenta a transparência da gestão pública e potencializam a responsabilização dos governantes, contribuindo assim para o fortalecimento da accountability no país.