Resumo

Recentemente, a eclosão da epidemia de COVID-19 (do inglês Coronavirus Disease 2019) em Wuhan, na China, levou a comunidade internacional a retomar alertas sobre o risco de uma pandemia, fato declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020 (World Health Organization, 2020; Chen & Guo, 2020). A OMS começou a receber informações acerca do crescente número de mortes na China em 31, de dezembro de 2019 (OMS, 2020). No Brasil, o primeiro registro ocorreu em 26 de fevereiro no hospital Albert Einstein, em São Paulo. O Ceará é o líder de casos e de mortes por covid-19 no Nordeste.

Nesse contexto, questiona-se: Qual o impacto das medidas provisórias do poder executivo estadual para enfrentar situações que requerem ações imediatas? Assim, o objetivo desse estudo, é examinar tais medidas de modo a identificar o arranjo de instrumentos de políticas escolhidas pelo Poder Executivo Estadual, bem como as áreas a que foram dadas maior ou menor ênfase ao longo do período delimitado.

O conceito de Administração Pública (AP) pode ser abordado sob diferentes perspectivas e em diferentes contextos sociais. A abordagem científica das Políticas Públicas (PP) tem origem com a sua inclusão nos currículos dos cursos de administração. Assim, na exploração dos estudos que vincularam a avaliação de resultados das PP, assume destaque o conjunto de análises conduzidas por Weiss (1999, 1993, 1988a, 1988b, 1979) sobre as relações que se estabelecem entre a avaliação de políticas públicas e os processos de tomada de decisão pelos gestores de políticas (policymakers).

A discussão aqui apresentada tem o mérito de chamar a atenção para os efeitos da interação entre os diferentes instrumentos que convivem no processo de produção das políticas públicas. Em linhas gerais, os dados empíricos revelam agilidade na reação do Poder Executivo estadual quando se compara aos marcos nacionais e internacionais da progressão da disseminação da doença, especialmente no que se refere àquelas voltadas à prevenção da disseminação da Covid-19.

O estudo conclui que o elevado número de políticas (Decretos) não se traduz em intensidade, abrangência e convergência das respostas. Destaca-se que as áreas de intervenção estatal escolhidas pelo governo estadual demonstram que, no campo sanitário, o esforço principal no período analisado foi em medidas emergenciais relacionadas à preparação do sistema de saúde para a prevenção e contenção da propagação do vírus. Entretanto, destaca-se que mesmo com essas medidas preventivas, ainda é preocupante o cenário cearense, pois os casos aumentam constantemente.

Chen, Y. Liu Q, Guo D. (2020). Emerging coronaviruses: Genome structure, replication, and pathogenesis. J Med Virol [Internet]. Nº 92, v. 4, p. 418 - 423. OMS - Organização Mundial da Saúde. (2020). WHO Director-General’s opening remarks at the media briefing on COVID-19 - 16 March 2020. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2020. Weiss, C. H. (1999). Speeches and addresses. The interface between evaluation and public policy. Evaluation, 5(4), 468-486.