Resumo

O artigo insere-se na temática sobre a relação Estado-sociedade na gestão pública municipal no âmbito das institucionalidades participativas, em especial, os efeitos do desenho institucional para a efetividade deliberativa. Por institucionalidades participativas entende-se “formas diferenciadas de incorporação de cidadãos e associações da sociedade na deliberação sobre políticas” (AVRITZER, 2008, p. 45). Considerados como um tipo de institucionalidades participativas, os Conselhos Gestores, estão presentes na maior parte dos municípios brasileiros, sobretudo na área das políticas sociais.

O artigo é norteado pela seguinte questão de pesquisa: quais os efeitos gerados pelo desenho institucional dos Conselhos Gestores do município de Volta Redonda-RJ, localizado na microrregião do Vale do Paraíba Fluminense no estado do Rio de Janeiro, na configuração de um espaço público deliberativo? Desta forma, o objetivo principal consiste em analisar as regras de funcionamento que norteiam o funcionamento dos Conselhos do município em tela, a fim de qualifica-lo quanto ao seu potencial deliberativo no alcance de suas finalidades.

O artigo desenvolve a revisão bibliográfica em duas seções. Uma primeira dedicada a apresentar e discutir as institucionalidades participativas no contexto brasileiro, com destaque para as suas funções, características, potencialidades e limitações a partir de estudos desenvolvidos por Cortes (2011); Avritzer (2008); Tatagiba (2004; 2005); Wampler (2011) dentre outros. A segunda direcionada ao debate sobre efetividade deliberativa pelo desenho institucional em institucionalidades participativas a partir de pesquisas realizadas por VAZ, 2011; PIRES et al, 2011; LAVALLE; VOIGHT; SERAFIM, 2016.

A metodologia de natureza qualitativa com coleta de dados em pesquisas bibliográfica e documental. A investigação foi realizada em nove Conselhos Municipais de Volta Redonda-RJ em um total de 24 existentes no município. A seleção de tais Conselhos se deu em virtude do acesso aos documentos que norteiam o funcionamento desses espaços – legislação de criação do Conselho e regimento interno - disponíveis na internet. A análise dos dados seguiu a abordagem qualitativa com a interpretação dos dados e a discussão dos resultados na forma descritiva-explicativa.

A discussão e análise dos resultados foram tecidas com base nos critérios de análise para a discussão dos resultados adaptados de Faria (2007) e Draibe (2008) com base nas disposições dos documentos investigados. São eles: natureza e finalidade; estrutura organizacional; processo decisório; composição; mandato e reeleição dos membros; forma de escolha dos conselheiros; forma de eleição do presidente e atribuições do cargo; periodicidade da convocação das conferências municipais; competências. Realizou-se a comparação entre os Conselhos Municipais pesquisados.

Procurou-se atentar para a influência que as disposições normativas exercem na configuração dos espaços públicos de participação, o que pode torná-los mais ou menos democráticos, plurais e inclusivos. Buscou-se atentar para as variáveis presentes no desenho institucional no que diz respeito a forma como a participação se estabelece; o modo que o Estado se relaciona com a participação e a maneira como a legislação requer do governo a implementação ou não da participação. Diversidade quanto as regras de funcionamento dos Conselhos Municipais não havendo um padrão uniforme.

Ver no artigo em anexo. Consistem em artigos científicos e capítulos de livros considerados textos de referência para o estudo da efetividade deliberativa em arranjos institucionais de participação, como, por exemplo: FARIA; RIBEIRO, 2011; FARIA, 2007; CUNHA et al, 2011; LAVALLE; VOIGHT; SERAFIM, 2016, VAZ, 2011; ALMEIDA; CUNHA, 2011; AVRITZER, 2008; TATAGIBA, 2005, 2006; PIRES et al, 2011; WAMPLER, 2011. Soma-se a isso, materiais do IBGE, IPEA e CGU.