Resumo

No contexto de políticas públicas, pode-se compreendê-las como sendo um subsistema inserido em um contexto político maior no qual há vários interesses em jogo e, portanto, que representam oportunidades diversas para atuação dos indivíduos envolvidos no seu escopo. Dentro dessa perspectiva, os agentes não operacionalizam suas ações de forma isolada. Pelo contrário, acabam firmando alianças com outros atores com os quais compartilham crenças, ideias e objetivos semelhantes, organizando-se em coalizões de defesa.

Este trabalho analisa a política brasileira de agrotóxicos brasileira, reconhecendo ser possível, a partir da identificação das ideias manifestadas pelo discurso dos agentes, compreender a estruturação do sistema de crenças que unem as coalizões de defesa existentes dentro do subsistema. Objetivou-se, assim, em mapear e caracterizar a atuação das coalizões de defesa estabelecidas a partir de suas crenças, ideias e valores compartilhados no escopo da política e compreender como as coalizões atuaram no Congresso Nacional visando atingir seus objetivos.

Partindo de um contexto no qual uma política pública trata-se de um subsistema político que engloba uma rede de atores com interesses e crenças diversas organizados em coalizões de defesa, as ideias e soluções defendidas por estas são transmitidas através do discurso dos agentes, refletindo o próprio sistema de crenças da coalizão da qual fazem parte. O discurso adquire importância fundamental para que as coalizões tenham êxito em suas empreitadas e consigam atingir seus objetivos, sendo um instrumento precioso para expor as ideias e direcionar as ações de seus membros.

Adotou-se como método da pesquisa o estudo de caso, com abordagem qualitativa e natureza descritiva, analisando a política brasileira de agrotóxicos após sua institucionalização pela Lei n. 7.802/89, conhecida popularmente como Lei dos Agrotóxicos, com foco no período de 20 anos compreendido entre 1999 e 2018. As principais fontes para a coleta dos dados analisados consistiram nas notas taquigráficas de audiências realizadas no Congresso Nacional. No que tange o tratamento analítico dos dados, empregou-se as técnicas de análise de conteúdo e de discurso, com suporte do software NVIVO.

A partir da categorização dos trechos de falas analisados e da compreensão do discurso dos agentes, foi possível compreender como as diferentes ideias e propostas foram manifestadas, traçar a distinção entre as coalizões existentes e suas estruturas de crenças e os aspectos que permeavam a disputa de poder. Como resultados, a atuação de duas coalizões principais e antagônicas entre si, aqui denominadas Agroprodutivista e Agroecologista, materializou de forma mais distinta as diferentes percepções, crenças e propostas políticas que a questão dos agrotóxicos desperta na sociedade.

A temática sobre agrotóxicos desperta posicionamentos bastante contrastantes na sociedade. Equilibrando-se entre esses grupos, o Estado brasileiro implementou um aparato institucional cujo alicerce principal é a Lei dos Agrotóxicos. A partir das análises desenvolvidas, constatou-se que, ao longo dos últimos 20 anos, um conjunto bastante diversificado de organizações procuraram atuar para garantir com que a política fosse gradualmente reformulada visando atender melhor aos seus interesses, materializadas nas coalizões Agroprodutiva e Agroecologista.

FRANCO, C. DA R.; PELAEZ, V. A (Des) Construção Da Agenda Política De Controle Dos Agrotóxicos No Brasil. Ambiente & sociedade, v. XIX, n. 3, p. 215–232, 2016. SCHMIDT, V. A. Discursive Institutionalism: The Explanatory Power of Ideas and Discourse. Annual Review of Political Science, v. 11, n. 1, p. 303–326, 2008. SABATIER, P. A.; WEIBLE, C. M. The Advocacy Coalition Framework: Innovations and clarifications. In: SABATIER, P. A. (Ed.). . Theories ofthe policy process. 2. ed. Boulder: Westview Press, 2007. p. 189–220.