Resumo

O contexto atual de crise econômica e de restrição de recursos financeiros enaltece o crescente debate da necessidade e exigência de um Estado mais eficiente no atendimento das demandas da sociedade, por meio dos gastos públicos. A Administração Pública, em compras públicas, movimenta entre 10% e 15% do PIB do Brasil (Biderman et al., 2008; Silva e Barki, 2012; Medeiros, 2014; Ribeiro e Inácio, 2019). Somente com a eficiência no processamento dessas contratações é que se alcançaria a redução dos dispêndios públicos e a satisfação dos stakeholders (Nunes et al., 2007; Faria et al., 2010).

O enorme vulto de recurso financeiro envolvido no procedimento administrativo de compras governamentais faz do Poder Público o maior consumidor do País, conforme Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG, 2007). E, é nesse contexto que o presente estudo toma a celeridade e a economicidade, respectivamente, como atributos temporal e financeiro da dimensão eficiência e analisa as aquisições e contratações públicas, na modalidade Pregão, em sua forma eletrônica, para responder ao seguinte problema de pesquisa: quais os fatores determinantes da eficiência do Pregão Eletrônico?

Ter uma máquina estatal mais eficiente significa reverter para a sociedade os recursos dos impostos dela arrecadados. A eficiência não se restringe ao foco puramente econômico, tampouco corresponde à simples busca pela otimização dos resultados (Menezes, 2005). Uma maneira de mensurar o alcance da eficiência administrativa pode ser a utilização dos gastos com bens e serviços (Afonso, 2005). Por isso essa pesquisa analisa a celeridade e a economicidade como atributos da dimensão eficiência (Modesto, 2007; Gastaldi, 2006; Giacomoni, 2007; Gabardo, 2017; Moreira, 2017).

Esse trabalho está apoiado metodologicamente na “Onion Model” de Saunders et al (2007). É um trabalho positivista, objetivista e interpretativista; exploratório de abordagem dedutiva; “cross-sectional” e de análise quantitativa (BURREL e MORGAN, 2008; SAUNDERS et al, 2007; COLLIS e HUSSEY, 2005; ROBSON, 2002; BRABO, 2002). Foram analisados os dados primários de 3.310 licitações na modalidade Pregão Eletrônico. São realizadas análises descritiva, univariada e multivariada – Análise de Correspondência Múltipla (MCA) e Análise Hierárquica de Cluster (HCA).

"Economicidade" é observada quando: natureza de despesa de material permanente; ampla concorrência e vencidos por empresas de maior porte; processados pela Administração Direta; realizadas em ano eleitoral; e de maior vulto financeiro. “Celeridade” é observada quando: natureza de despesa de material de consumo ou serviço; menor quantidade de itens por licitação; exclusivos de ME e EPP e consequentemente vencidos por empresas desses portes; processados por entes da Administração Indireta; realizados em ano não eleitoral; e de menor vulto financeiro.

Os resultados demonstram que são fatores determinantes da eficiência do Pregão Eletrônico: a) natureza de despesa; b) quantidade de itens no processo; c) licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte; d) porte da empresa vencedora da licitação; e) organização administrativa; f) ano eleitoral; e g) vulto da despesa pretendida.

Do ponto de vista teórico, este trabalho contribuiu com o esforço que tem sido feito na área acadêmica para alcançar a eficiência dos serviços públicos e com o preenchimento de parte da lacuna existente no debate sobre os fatores que exercem influência no desempenho dos processos de compras públicas. As implicações práticas da pesquisa são o fornecimento de subsídios para a formulação de políticas públicas que dinamizem o trâmite processual aquisitivo, reduza custos e oportunize a reestruturação do sistema de avaliação de desempenho das compras públicas.