De acordo com o inciso I do art. 3º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (BRASIL, 1981), “[...] meio ambiente é um aglomerado de influências e interações físicas, químicas e biológicas, que abriga vida em todas as formas”. Hendges (2013) descreve ativos ambientais como sendo bens e direitos mensuráveis monetariamente que representam benefícios presentes e/ou futuros e recursos necessários para a preservação e conservação desse ativo. Nesse contexto, compreende-se que métodos e técnicas contábeis contribuem para as questões ambientais no que diz respeito à evidenciação de informações.
Quais as características necessárias para a proposição de um inventário ambiental no Estado do Ceará? O trabalho tem por objetivo geral evidenciar e caracterizar os bens ambientais do Estado do Ceará, propondo um inventário ambiental estadual. Tendo em vista a representatividade dos bens ambientais para o Estado do Ceará, compreende-se que a elaboração de um inventário ambiental é relevante, uma vez que possibilitará a apresentação de uma descrição detalhada das características ambientais da área sobre a qual se está realizando o estudo.
Cabe à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, importante instrumento técnico-jurídico, que estabelece critérios e normas à criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Em complemento à classificação dos serviços ambientais, evidenciada pela de Millennium Ecosystem Assessemnt (2005), a International Union for Conservation of Nature (UICN) demonstra uma classificação dos bens ambientais. Destacam-se as unidades de proteção integral possuem normas mais restritas sendo mais voltadas para a pesquisa e conservação da biodiversidade.
Destaca-se maior representatividade das unidades de conservação nos municípios de Fortaleza, Camocim, Beberibe, Aquiraz, Paracuru, Sobral e Baturité. Algumas unidades de uso sustentável (econômico) foram tipificadas em categorias, mas não foram criados seus bens ambientais para uso sustentável, dentre elas: a Reserva de Fauna (RF) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Foram mapeadas 21 APAs existentes no Estado do Ceará, que representam 38,18% de todas as unidades de conservação do estado (i.e. Unidades de Uso Sustentável e Unidades de Proteção Integral).
Conclui-se que a evidenciação e a caracterização dos bens ambientais Estado do Ceará por meio de um inventário subsidiam ações que visam à proteção, preservação e conservação da natureza, permitindo a exploração do meio ambiente, de forma consciente e responsável. Destaca-se a importância destas unidades de conservação à sociedade. . Além disso, conhecer as características de áreas protegidas, criadas com o intuito de manter, preservar, cuidar e proteger o meio ambiente, pode ser um meio para engajar a sociedade nas questões ambientais, destacando a importância dessas para a qualidade de vida.
AZEVEDO, F. R.; et al. Inventário da entomofauna de ecossistemas da Área de Proteção Ambiental do Araripe com bandejas d’água amarelas. HOLOS, v. 3, p. 121-134, 2015.
BARDY, R. Public goods, sustainable development and business accountability: connecting corporate performance and preservation of the commons. Journal of Political Sciences & Public Affairs, v. 6, n. 4, p. 1-16, 2018.
BARRETO, M. E. A valoração econômica como instrumento de gestão ambiental aplicável à compensação ambiental. 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2020.