Resumo

O artigo tem por objetivo discutir o papel do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I como instrumento a ser utilizado por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação - ICTs com empresas, na constituição de alianças estratégicas para geração de produtos, processos e serviços inovadores, bem como para transferência e difusão de tecnologia. Como contribuição do estudo, será apresentado um fluxo do modelo, incluindo aspectos como trâmite para a celebração e negociação da propriedade intelectual e transferência da tecnologia.

O papel das ICTs para a competitividade tecnológica está contemplada em discussões da literatura, como Hélice Tríplice (Etzkowitz e Leydesdorff, 2000; Etzkowitz, 2009), e modelo sistêmico de inovação (Lundvall, 1985; Freeman, 1987; Nelson, 1993; Dosi, 1984). Entre os modelos possíveis de interação ICT-Empresas está o Acordo de Parceria, que pode ser adotado para atender programas de inovação aberta de empresas (Chesbrought,2003), a partir da cooperação com ICTs. Pelo lado das universidades e centros de pesquisa, pode ser instrumento para a realização de pesquisas orientadas para o mercado.

A proteção de ativos de propriedade intelectual pelas ICTS, de acordo com Povoa (2008), demonstra que tais instituições adquiriram competência para a proteção do conhecimento que produzem, contudo, muitas vezes estes ativos não estão conectados com as demandas do mercado, necessitando os NITs avançar na geração de resultados na interação ICT-empresa. A concentração de ativos de patentes nas ICTs e o baixo número de pedidos em cotitularidade com empresas, denota um cenário incipiente no número de transferência destes ativos para as empresas.

O Acordo de Parceria para PD&I seria o instrumento proposto para fomentar a conversão do conhecimento gerado por ICTs em inovação pelas empresas. O ajuste permite que os parceiros pactuem a propriedade intelectual e a transferência de tecnologia, permitindo o escoamento do conhecimento gerado por ICTs para o setor empresarial. A sua celebração viabiliza o somatório de competências das ICTs e das instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de tecnologias, produtos, serviços ou processos, visando o aproveitamento do conhecimento gerado pelas ICTs pelo setor privado.

Em análise do Relatório FORTEC (2019) constatou-se uma contradição quanto aos objetivos estratégicos dos NITs, demonstrando o desconhecimento do Acordo de Parceria para PD&I como um meio para o incremento de seus objetivos estratégicos e para obter o fomento da relação entre as ICTs e empresas. Já o Relatório FORMICT (MCTIC, 2019) demonstra que os contratos de tecnologia, incluindo o Acordo de Parceria para PD&I, são importantes fontes de recursos para as ICTs. O trabalho apresenta um fluxo do Acordo de Parceria para PD&I, a fim de demonstrar a versatilidade e a potencialidade deste ajuste.

O Acordo de Parceria para PD&I é um instrumento a ser utilizado para prospecção tecnológica e incremento de indicadores de propriedade intelectual e transferência de tecnologia das ICT para o setor empresarial. Os NITs não conferem a importância ao instrumento, o qual serve para incrementar parcerias entre ICTs e empresas, mediante ajustes para a realização de pesquisas colaborativas. O referido instrumento pode ser um mecanismo para desenvolver os objetivos estratégicos nos NITs, sendo um meio para se alcançar as métricas de sucesso almejadas pelas ICTs no campo da inovação.