Apresenta-se neste trabalho, um estudo retrospectivo sobre as alterações, desde 1977 até 2019, nas formas de tratamento contábil e fiscal do ágio no Brasil. Diante das diversas alterações nas complexas normas contábeis e textos legais que regulam sobre o assunto no país, criou-se o interesse de mensurar, em termos financeiros, e traçar um comparativo dos impactos ocasionados pelas alterações nestas normas, bem como expor os critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação do ágio ao longo deste período.
As alterações legais e a adoção obrigatória das normas IFRS, determinaram a adequação nas rotinas contábeis e fiscais que vigoraram sobre o ágio. Portanto, o problema de pesquisa deste estudo é identificar: Quais são os impactos contábeis e fiscais decorrentes das alterações nas normas que regulam sobre o ágio no Brasil no período compreendido entre 1977 a 2019? Nesse sentido, o objetivo geral deste estudo é mensurar quais foram esses impactos contábeis e fiscais na empresa BRF S/A, objeto de estudo.
A fundamentação teórica tem como base os dispositivos legais que tratam sobre o ágio no seu âmbito fiscal e contábil, compreendidos pelo Decreto Lei (DL) 1.598 de 1977, sua alteração posterior redigida pelo DL 1.730/79 e pelas Leis 9.532 de 1997 e 12.973 de 2014, além de artigos, livros e a norma do Pronunciamento Contábil (CPC) 15 (R1) que trata de Combinação de Negócios, sendo este correlato à IFRS 3. Além disso baseia-se na Teoria Tridimensional do direito aplicada à contabilidade conforme defendido por Silva (2017).
Para responder à questão problema e atingir o objetivo deste artigo, foi elaborado uma pesquisa descritiva demonstrando o impacto financeiro no resultado contábil à medida em que a legislação que regula sobre o tratamento contábil e fiscal do ágio foi se alterando ao longo do tempo. Além disso, foi aplicada a técnica documental, ao analisar os demonstrativos contábeis da Brasil Foods. Por fim, pode-se dizer ainda que a pesquisa apresentará características do método de estudo longitudinal ou prospectivos, pois analisam alterações de um período ao outro estudado.
Ao analisar os dados coletados, percebe-se que a inclusão da despesa de amortização do ágio faz com que o resultado líquido da empresa seja maior em todos os cenários, quando comparados com o resultado em IFRS. No 1° cenário, que tem como base o DL 1.598/77, acrescentou-se a despesa de amortização do ágio, resultando em um aumentou do prejuízo em R$ 50.631. Por sua vez, a principal diferença deu-se nos cenários 2 (Lei 9.532/97) e no cenário 3 (Lei 12.973/14), onde respectivamente, o prejuízo aumentou em R$ 23.516 e R$ 33.416 em milhares de reais.
Como contribuições deste estudo, verifica-se que as diversas alterações legais, durante o período analisado, ocasionaram reflexo no resultado da entidade, bem como em seus demonstrativos contábeis que são utilizados como fonte de informação e tomada de decisão dos usuários externos e por este motivo busca pela norma que apresente a melhor veracidade das informações contábeis/fiscais deve ser o motivador para manter ou efetuar alterações na forma de divulgação do ágio.