Resumo

A definição de Endogeneity of Law compreende 2 (duas) abordagens de mecanismos: institucionais e políticos. Apesar de seguir linhas distantes de compreensão sobre como ocorre Legal Endogeneity, as 2 (duas) abordagens a caracterizam como resultado de um conflito de interesses, conforme o tema abordado pela Lei. Foi a partir desse conflito de interesses que o presente estudo identificou o "Conflito Institucional" nos 28 artigos, selecionados de acordo com os critérios da Revisão Integrativa, como um elemento de caracterização da Endogeneity of Law, e as 3 categorias de análise de Instituições.

A pergunta que emerge numa revisão integrativa é: Quais questões teóricas centrais, presentes no debate dos estudos sobre Endogeneity of Law, são debatidas nos estudos sobre Endogeneity of Law? O objetivo foi identificar o debate em torno das questões teóricas centrais, presentes no debate dos estudos sobre Endogeneity of Law, por meio do método de Revisão Integrativa a partir de duas plataformas de publicações Q1 e Q2 - Web of Science e Scopus.

A relação entre Leis e Organizações têm sido foco dos estudos sobre Endogeneity of Law. A primeira abordagem vê essa relação como o processo pelo qual as organizações aderem a Lei e a aplicam à sua realidade prática - compliance. Uma segunda abordagem compreende as Estratégias de não Mercado, também denominadas de CPA (Corporate Political Activity) (BARON, 1995). Uma terceira abordagem seria a Institucional, a qual compreende as duas primeiras, ressaltando o ambiente legal (SCOTT, 1994) como meio adequado para o estudo na Teoria Institucional. A terceira abordagem será o foco do estudo.

Seguindo a linha de caracterização de Endogeneity of Law, o presente estudo identificou os conflitos que fundamentaram os estudos analisados sobre o tema e os classificou como um “Conflito Institucional”. Assim, o “Conflito Institucional” pressupõe o impasse entre 2 (duas) Instituições de base social que acabam fundamentando uma discussão mais profunda, social e cultural da sociedade. Exemplos desse conflito seriam: os limites de atuação entre Privado e Público; Autorregulação das atividades econômicas /ou Regulação por parte do Estado (Mercado x Estado); Direitos Civis e Humanos x Mercado.

Entre as questões teóricas centrais nos 28 (vinte e oito) artigos analisados estava a identificação do “Conflito Institucional” como a base para estudos de endogeneidade, o que ajudou a verificar uma questão auxiliar: “O que constitui Endogeneity of Law?”. Assim, os Conflitos Institucionais identificados no portfólio do estudo foram classificados em 3 (três) categorias: 1) Estado x Mercado; Direitos Civis x Mercado; e, Estado x Mercado x Regras Internacionais.

EDELMAN, Lauren B.; FULLER, Sally Riggs; MARA-DRITA, Iona. Diversity rhetoric and the managerialization of law. American Journal of Sociology, v. 106, n. 6, p. 1589-1641, 2001. FUNK, Russell J.; HIRSCHMAN, Daniel. Derivatives and deregulation: Financial innovation and the demise of Glass–Steagall. Administrative Science Quarterly, v. 59, n. 4, p. 669-704, 2014. FUNK, Russell J.; HIRSCHMAN, Daniel. Beyond nonmarket strategy: Market actions as corporate political activity. Academy of Management Review, v. 42, n. 1, p. 32-52, 2017.