Resumo

A implementação de políticas públicas de assistência estudantil no Brasil configura-se como um dos princípios norteadores em prol da redução de desigualdades socioeconômicas e de democratização no acesso e permanência ao ensino superior com qualidade. Entretanto, é preciso que as estratégias de atuação estejam alinhadas como forma de identificar os programas específicos para a permanência dos estudantes, no sentido inclusive de fortalecer as IFES, bem como medir o desempenho da eficiência e efetividade das ações nas IFES. Tem também a motivação da transparência dos recursos públicos.

Como tem sido a avaliação do PNAES nas IFES brasileiras? As IFES têm algum indicador como forma de avaliação da política? Logo, este trabalho averigua identificar a existência de mecanismos de avaliação da política pública de assistência estudantil no Brasil através da utilização de indicadores, nas instituições federais de ensino superior do país. Tal âmbito de pesquisa, apontada como uma limitação por Eloi (2018), infere-se na impossibilidade de apurar dados sobre a assistência estudantil, em termos de indicadores longitudinais, pois estas auxiliariam os gestores na tomada de decisão.

A discussão acerca do tema constitui-se de uma importante ferramenta para construção de uma política de assistência estudantil (SOUZA; CINTRA, 2020), para que esteja realmente engajada com os fins a que se destina, produzindo resultados, além de perceber e analisar o contexto social e político pelo qual a assistência estudantil tem se desenvolvido, principalmente após a implantação do PNAES (DURAT, 2017; DUTRA; SANTOS, 2017). A pesquisa em torno avaliação de políticas públicas constitui-se importante, pois representa um fortalecimento nos arranjos institucionais da administração pública.

A pesquisa utiliza-se de métodos qualitativos, com finalidade descritiva e estudos de casos múltiplos. A primeira etapa, constituída de artefatos exploratórios, teve foco no acesso aos sites das 69 instituições federais de ensino superior, na busca de informações referentes à indicadores de assistência estudantil (páginas do tema específico, consulta nos Planos de Desenvolvimento Institucional e Relatórios de Gestão). A segunda etapa constituiu no registro e organização dos elementos encontrados. Por fim, analisa as principais ações e os indicadores das universidades

Os dados coletados corroboram a afirmativa de que esta área é pouco explorada no âmbito da academia (SOUZA; CINTRA, 2020), haja vista a pequena quantidade de IFES que utilizam algum indicador para avaliar o programa (16 das 69 universidades federais). A disponibilização de dados meramente quantitativos em algumas IFES não representa, se analisados isoladamente, como a política de assistência estudantil está e se atinge os objetivos. Os dados ou a forma de organização não se traduzem numa linguagem acessível à sociedade como forma de acompanhamento da política pública - falta dados temporais.

Há a necessidade de indicadores que possam subsidiar informações para uma melhor comparação no âmbito nacional ou regional, observadas as características de cada instituição, mas que funcionem como um norteador na avaliação dessa política pública. É imprescindível que a discussão acerca da temática seja ampliada e comprometida com os reais interesses e necessidades dos estudantes como forma de alcançar uma política que seja eficaz (DUTRA; SANTOS, 2017). Deve existir ações dentro todas as dez áreas prioritárias, mas o que se viu na prática foi uma polarização entre 4 ações.

CARRANO, D.; BERTASSI, A.; MELO-SILVA, G. Efetividade do PNAES enquanto política pública do Estado para o combate à evasão universitária na UFSJ. Educação Online, 2018. COSTA, F.; CASTANHAR, J. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Revista de Administração Pública, 2003. SOUZA, G.; CINTRA, R. Política pública de assistência estudantil no Brasil: análise da última década (2011-2019). EnAnpad, 2020. VASCONCELOS, N. PNAE: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no Brasil. Ensino em Re-Vista, 2010.