Resumo

A NBC TA 701 (CFC, 2016) incluiu uma nova seção no relatório de auditoria denominado Principais Assuntos de Auditoria (PAAs), que consiste em reportar assuntos que o auditor julgou relevante ou que exigiram uma atenção importante no trabalho do audito, levando em conta as áreas de maior risco da entidade. Estudos recentes preconizam que as especificidades da empresa auditada influenciam a identificação dos PAAs (FERREIRA; MORAIS, 2020; SIERRA-GARCÍA et al., 2019), destacando-se as características de dois importantes mecanismos de governança: o conselho de administração e o comitê de auditoria.

Os mecanismos de governança corporativa, como o conselho de administração e o comitê de auditoria – objetos deste estudo –, são responsáveis por assegurar o controle sobre a qualidade das demonstrações contábeis, bem como por supervisionar o processo de geração das informações (BAIOCO; ALMEIDA, 2017), além de reduzir o risco do trabalho do auditor (GRIFFIN; LONT; SUN, 2008). Nesse contexto, o estudo tem por objetivo analisar a relação entre os mecanismos de governança corporativa e os PAAs divulgados nos relatórios de auditoria das empresas listadas na B3.

Os mecanismos de governança, representados pelos órgãos de gestão e controle das informações divulgadas – Conselho de Administração e Comitê de Auditoria (BAIOCO; ALMEIDA, 2017) –, são importantes para monitorar os negócios, viabilizando a identificação e solução de conflitos de agência, além de supervisionar as decisões dos executivos, com o intuito de gerenciar riscos (ALMEIDA; KLOTZLE; PINTO, 2013). Tendo em vista a NBC TA 701, conjectura-se que as características desses órgãos são determinantes na percepção dos riscos da companhia e podem influenciar os PAAs reportados.

A amostra reúne dados de 335 empresas da B3, do triênio 2016-2018. A variável dependente é representada pelos PAAs; as variáveis independentes são a independência do conselho de administração e a dualidade entre presidente do CA e CEO, bem como a existência do comitê de auditoria, expertise dos seus membros e a quantidade de reuniões ; e as variáveis de controle são o tamanho da companhia, o tipo de relatório de auditoria, o tipo de firma de auditoria e o nível de governança corporativa. Foram realizadas análises descritivas, correlação de Pearson e regressão linear com dados em painel.

Inicialmente, verificou-se que o setor Utilidade Pública apresentou a maior média de PAAs reportados durante o triênio e que as companhias pertencentes ao Nível 1 de governança corporativa também apresentaram a maior média de PAA por relatório. Os resultados obtidos pela análise da regressão revelaram que a presença da dualidade no conselho de administração, o tamanho da entidade, o auditor ser uma Big Four e a emissão de opinião modificada influenciaram positivamente a quantidade PAAs e que a existência do comitê de auditoria na companhia influenciou negativamente os PAA's.

Foi possível concluir que o comitê de auditoria é um mecanismo de controle de governança corporativa capaz de amenizar os riscos da entidade, intervindo na percepção do auditor quanto aos assuntos mais relevantes e, assim, influenciar a quantidade de PAAs divulgados. Além disso, inferiu-se que a presença da dualidade do CEO inibe a capacidade de monitoramento do conselho de administração, aumentando os riscos e influenciando na identificação e quantidade de PAAs reportados pelas empresas da amostra.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC. Norma NBC TA 701 – Comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor independente. Brasília, 4 de julho de 2016. SIERRA-GARCÍA, L.; GAMBETTA, N.; GARCÍA-BENAU, M. A.; ORTA-PÉREZ, M. (2019). Understanding the determinants of the magnitude of entity-level risk and account-level risk key audit matters: the case of the United Kingdom. The British Accounting Review, v. 51, n. 3, p. 227-240, 2019.