Resumo

Título do Artigo

PROGRAMA DE INTEGRIDADE NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O TERCEIRO SETOR À LUZ DA LEI ANTICORRUPÇÃO
Abrir Arquivo

Palavras Chave

Captação de Recursos
Programa de Integridade
Terceiro Setor

Área

Artigos Aplicados

Tema

Gestão Financeira e Contábil

Autores

Nome
1 - Ana Lucia Fontes de Souza Vasconcelos
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE (MACKENZIE) - centro de ciências sociais aplicadas
2 - Albenici Correia de Melo
UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO (UNISA) - Santo Amaro
3 - Daniela Rocha Sousa
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE (MACKENZIE) - higienopolis
4 - Paula Thalita Melo Batista
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE (MACKENZIE) - Higienipolis
5 - Thais Moreira Silva
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE (MACKENZIE) - higienopolis

Reumo

As Organizações do Terceiro Setor (OTSs) são entidades que desempenham atividades de natureza pública sem finalidade lucrativa, embora careçam de recursos para promoção das mesmas. Visando a obtenção de recursos as OTSs implementam os mais variados mecanismos de captação de recursos, muitas vezes não revestidos com as devidas formalidades o que pode acarretar perdas de arrecadação financeira e dificultar ainda o alcance de seus propósitos institucionais.
Este trabalho identifica as variáveis chave para o controle de gestão de receitas advindas da captação de recursos via serviços de telemarketing em OTSs, variáveis estas que estão contempladas num Programa de Integridade este referenciado na Lei nº 12.846/2013 e o qual constitui-se num conjunto de medidas dentre elas a adoção de controles internos pela organização visando adequá-los ao modo de que reduzam ou não permitam que ações contra a Administração Pública ocorram.
Tem-se assim que as diretrizes sugeridas num programa de integridade não só podem como devem ser adotadas no processo de captação de recursos pelas empresas de telemarketing, pois identifica elementos do processo de captação de recursos que garantiriam a transparência das operações entre as empresas de telemarketing e o repasse de recursos às OTSs. Entende-se que a captação de recursos efetuada por empresas de telemarketing, contratadas pelas OTSs requer a adoção de controles internos que garantam essa transparência.
Assim pautada nos mecanismos de controles internos que constituiu um programa de integridade mencionado na Lei 12.846/2013, a presente pesquisa buscou identificar variáveis chave passíveis de controle dentro do processo de captação de recursos pelas OTSs via telemarketing e assim estabelecer um modelo que pudesse ser adotado por outras organizações que fazem uso deste mesmo serviço para captação de recursos. O procedimento foi introduzido numa OTS que fazia uso de serviços de telemarketing e apresentava inconsistências nas informações internas e as apresentadas pela prestadora deste serviço.
Os resultados apontam para a necessidade de adequação dos controles internos existentes e implantação de novos controles que possibilitem o monitoramento do controle de receitas, uma vez que a organização apresenta controles internos rudimentares o que contribui para a ausência de informações e possíveis inconsistências junto à empresa prestadora de serviços de telemarketing.
Este estudo tem relevância à medida que possibilita a conciliação de informações entre as empresas prestadoras de serviços de telemarketing e as OTSs que dependem do sucesso de captação de recursos para o desenvolvimento de suas atividades e ainda o dever de divulgação da prestação de contas. Além disso é medida preventiva de possíveis conflitos entre as partes interessadas, vez que confere transparência nas relações.