Resumo

O objetivo deste artigo consiste na investigação empírica da eficiência da implantação de um Observatório Social(OS) em determinado município brasileiro. O desafio da investigação consiste na separação dos diversos eventos que ocorrem simultaneamente em cada cidade e que poderiam influenciar os indicadores estudados.

o objetivo do presente artigo é identificar se a atuação dos OS proporcionam melhor desempenho na gestão dos recursos públicos, através da análise de indicadores sociais dos municípios que possuem OS comparados aos mesmos indicadores dos municípios que não possuem OS. Para se atingir o objetivo serão utilizados cálculos estatísticos robustos para verificar se a existência de um OS promove efetivamente melhoria nos indicadores sociais das cidades

O Controle Social ocorre quando o administrado participa do controle estatal, à medida que pode e deve provocar o procedimento de controle, não apenas na defesa de seus interesses individuais, mas principalmente, na proteção do interesse coletivo. Di Pietro (2007). Ainda, o Controle social é o direito que o cidadão possui de desempenhar o seu controle sobre o agir do Estado, configura-se como "forma de exercício da soberania popular" (Siraque, 2005). Os Observatórios Sociais são instituições independentes, organizações sem fins lucrativos, (ONGs)

Seguindo o raciocínio apresentado, (β – α) - (ϒ – φ) mensura respectivamente as alterações ocorridas no grupo de tratamento (municípios com OS) e grupo de controle (demais municípios) entre os períodos anteriores e posteriores à implantação do OS, isto é, a criação da OS em um município é considerado um evento exógeno. De acordo com o proposto, o grupo de controle não sofreu alteração com o fato exógeno, sendo a diferença entre (γ - φ) atribuída a outros fatores que também afetam (β - α), deste modo a diferença entre o termo (γ - φ) - (β - α) capta justamente o impacto da variável de interesse

Em resumo, das 17 variáveis selecionadas para este estudo, apenas 3 não apresentaram resultados positivos estatisticamente significantes. Porém, indicadores importantes como Números de Salas de Aula, Sanitários no Prédio da Escola, Bibliotecas, Prédio Próprio da Escola, Água Tratada, Esgoto tratado e Equipamentos Disponíveis em Hospitais apresentaram um elevado coeficiente de significância estatística. Os indicadores mencionados são importantes pois demandam de investimentos físicos e obras de elevados custos. Vale destacar que os resultados obtidos são robustos inclusive na relação de causa.

Utilizando como amostra todos os 112 municípios com a presença de OS e como controle mais de 5000 municípios brasileiros, pelo período de 2007 a 2015, a pesquisa conta com elevada robustez em seus resultados. Uma vez que a criação de um OS depende totalmente do interesse da comunidade, assim não há regras pré-definidas de seleção do munícipio que possui OS, ou características a serem consideradas para abertura de um OS, pode-se afirmar que a seleção dos municípios tratados é totalmente aleatória e não tem participação da gestão municipal.

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