Resumo

No Brasil, medidas de apoio à inovação são feitas, tipicamente, por meio de incentivos fiscais destinados a estimular empresas a investirem mais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Estas políticas ganharam força nas últimas duas décadas com a publicação de várias leis, dentre elas a Lei do Bem (Lei 11.196/2005), que concedeu em 2014 1,71 bilhão de reais de renúncia fiscal. Devido à relevância da ação realizada (a renúncia) e seu fim (a inovação), é necessário que se tenham formas de mensurar o retorno destes incentivos de forma clara para a sociedade.

O problema respondido nesta pesquisa relaciona-se com a utilização do modelo SROI para mensurar o retorno social dos incentivos fiscais da Lei do Bem. O objetivo principal do trabalho é demonstrar como mensurar o retorno social dos incentivos fiscais utilizando o modelo SROI, realizando neste as adaptações que forem necessárias. Os objetivos específicos são: identificar o(s) retorno(s) social(is) da Lei do Bem e verificar formas de valoração do(s) retorno(s) social(is) identificado(s).

Esta pesquisa apresenta uma proposta de adaptação do modelo SROI (Social Return on Investment) para mensuração do retorno social dos incentivos fiscais.

Utilizou-se a modelo proposto pela Social Value UK denominado Mapa de impacto para calcular o retorno social dos incentivos fiscais das empresas incentivadas pela Lei do Bem. Este modelo foi adaptado para atender tal demanda. Foi montado o cálculo do SROI em uma perspectiva macro, ou seja, analisando as informações consolidadas das empresas incentivadas. Limitou-se a pesquisa a análise dos dados consolidados das empresas participantes Lei do Bem no período de 2010 a 2014. Utilizou-se os dados coletados nos sites do MCTIC, Banco Central do Brasil, INPI e Ministério do Planejamento.

Ao analisar os resultados, verifica-se que o impacto da Lei do Bem no estímulo à inovação no Brasil é ainda muito baixo. Os valores de retorno social foram negativos, demonstrando um prejuízo neste modelo de incentivo governamental. A adaptação do modelo SROI para esse contexto se mostrou promissora.

Com base no estudo bibliométrico apresentado no trabalho, verifica-se que não há outros estudos que relacionem retorno social dos incentivos fiscais e SROI. Além disso, apresentou-se uma medida do retorno social com base em um modelo adaptado do SROI, produzindo uma avaliação de um tipo de incentivo e de sua política subsdiária. Com as adaptações realizadas, tornou-se possível adotar o mesmo para a avaliação de empresas que divulgarem informações sobre a Lei do Bem, além de permitir uma avaliação agregada com base nos relatórios do MCTIC.