Resumo

A gestão compartilhada entre as esferas pública e privada na provisão de serviços públicos constitui-se uma temática conflituosa. Especificamente no âmbito da gestão prisional, ao mesmo tempo em que, o envolvimento do setor privado na iniciativa pública gera redução de custos e aumento na qualidade do serviço (Cabral, 2006), o tema apresenta um viés político e jurídico (Marcelino, 2012). A escolha da modalidade de provisão de serviços representa uma escolha estratégica dos governos, com implicações distintas no desempenho do serviço público no sistema prisional (Cabral & Lazzarini, 2010).

O presente estudo pretende responder ao seguinte problema de pesquisa: de que maneira se manifestam os fatores econômico-financeiros, institucionais-administrativos e sociopolíticos no processo decisório de escolha entre a terceirização e a parceria público-privada (PPP) para a gestão prisional? O objetivo geral do estudo é analisar o processo de tomada de decisão que envolve o modelo de gestão do sistema prisional no Estado de Minas Gerais e avaliar os fatores econômico-financeiros, institucionais-administrativos e sociopolíticos da escolha pela terceirização ou pela PPP.

Os modelos de gestão compartilhada entre as esferas pública e privada surgem como alternativas à gestão totalmente pública. A fundamentação teórica discute os antecedentes do envolvimento privado no Estado e o processo decisório que emerge dessa participação, e também amplia a discussão sobre os modelos de terceirização e PPP, suas origens e conceitos, abordando os aspectos relacionados à aplicação desses modelos ao sistema prisional. A PPP e a terceirização também serão discutidos sob o prisma teórico, enquanto arranjos relacionais entre organizações.

A pesquisa, de caráter descritivo e quantitativo, utilizou como abordagem metodológica o Método de Análise Hierárquica (MAH), de forma a hierarquizar as dimensões e os fatores relevantes do processo decisório de cada um dos modelos, de acordo com múltiplos objetivos do sistema prisional. Especialistas, gestores públicos e pesquisadores acadêmicos, responderam aos questionários com as comparações paritárias previstas pelo MAH.

Os resultados mostraram que a perspectiva decisória dos especialistas aponta para a redução da reincidência criminal como principal objetivo, além de considerar a relevância de fatores econômicos, administrativos e sociais, buscando equalizar eficiência, melhoria na qualidade dos serviços e ênfase na mudança e inovação na escolha do modelo de gestão prisional. Também foi possível identificar a preferência dos especialistas pela PPP em detrimento a terceirização.

Ao contrário da maioria dos apontamentos teóricos, os resultados mostraram que a ótica da eficiência financeira máxima do Estado, embora ainda presente no processo decisório, cedeu espaço para fatores relacionados à qualidade do atendimento aos internos e à busca de novas tecnologias e inovação na gestão, sinalizando a preocupação pública de mudança na atual realidade vivenciada pelo sistema prisional. O modelo de gestão que concilia o público e o privado, além de oferecer maior qualidade nos serviços prestados, mostrou-se o mais adequado para a redução da reincidência criminal e das mortes.

Cabral, S. (2006). Além das grades: uma análise comparada das modalidades de gestão do sistema prisional. Tese de doutorado, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil. Recuperado de http://www.adm.ufba.br/pt-br/publicacao/alem-grades-analise-comparada-modalidades-gestao-sistema-prisional Pollitt, C., & Bouckaert, G. (2011). Public management reform: a comparative analysis-new public management, governance, and the Neo-Weberian state. Oxford: Oxford University Press. Paes de Paula, A. P. (2005). Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea.