Promoção da Eficiência, Otimização de Processos e de Recursos Públicos
Autores
Nome
1 - José Roberto Ferreira Savoia Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA - Departamento de Administração
2 - Andre Castro Carvalho FACULDADE IBMEC (IBMEC) - São Paulo
3 - Renata Wandroski Peris UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade
4 - Ligianne Carvalho da Silva Dâmaso Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA - Administração
Reumo
O processo de regulação “à brasileira” trouxe idiossincrasias setoriais na infraestrutura. Contudo, o resultado acaba sendo o mesmo: medidas pontuais, por vezes com certa conotação política ou tomadas sem a devida discussão com a sociedade, agravando o risco regulatório e ensejando insegurança jurídica para quem está no mercado e potenciais entrantes. É certo que a experiência com a regulação e o modelo de agências é relativamente recente no Brasil. Ainda que se constate decisões controversas ao longo desse caminho, pode-se chegar a um resultado por meio de desafios mais urgentes.
A revisão do papel do Estado na infraestrutura nas últimas décadas, ocasionou mudanças na atuação dos agentes públicos e privados, propiciando a expansão das atividades de regulação. Houve aprimoramento técnico e institucional da regulação com os organismos reguladores produzindo troca de experiências e da comparação de modelos dos diversos países. Nesse contexto, procuramos avaliar pela ótica da teoria da Regulação e condicionantes do desenvolvimento do Estado, o surgimento das agências reguladoras e do aparato regulatório do setor de infraestrutura brasileiro.
A visão regulatória, Justificativa e objetivos da regulação, O desenvolvimento das agências reguladoras no Brasil, Desafios recentes no setor elétrico e de concessões rodoviárias, O anel de integração do Paraná, A medida provisória n°579/2012 no setor elétrico.
Esse estudo busca avaliar pela teoria da Regulação e das condicionantes do desenvolvimento do Estado brasileiro a partir da década de oitenta o surgimento das agências reguladoras e do aparato regulatório do setor de infraestrutura. Especial atenção é dada aos riscos regulatórios e de captura, como as Concessões de Rodovias do Paraná e Medida Provisória n°579/2012. Em conclusão, são apontadas proposições de aperfeiçoamento da atuação dos agentes públicos e necessidade de revisão das ações. Alguns desafios são mais urgentes, como a votação de mudanças regulatórias que se encontram paralisadas.
O maior desafio da regulação brasileira em infraestrutura é manter a independência técnica em cada setor. Um olhar político também é relevante para que reformas sejam estruturadas ou mesmo mais debatidas antes que se convertam em políticas de interesse do governo. Ainda que possa ser uma política regulatória interessante para contratos desajustados com novos investimentos para evitar uma crise sistêmica, é notável o risco de captura e deve ser levado em consideração pelos reguladores de concessões já ultrapassadas. Logo, o desafio é evitar a captura e recuperar a infraestrutura no Brasil.
BARROS, M. E.; CARVALHO, L. C. A.; COSTA, M. C. Risco regulatório no setor elétrico brasileiro: uma análise do efeito da Medida Provisória 579/2012. Anais do Congresso Brasileiro de Custos-ABC, 2015.KARAM, R.; SHIMA, W. T.. A concessão de rodovias paranaenses: um serviço público sob a ótica do lucro. Revista Paranaense de Desenvolvimento-RPD, n. 113, p. 103-127, 2011. MOSZORO, M. W., ARAYA, G., RUIZ NUNEZ, F., & SCHWARTZ, J. Institutional and Political Determinants of Private Participation in Infrastructure, 2015. SANVICENTE, Antonio Zoratto. Relevance of Country Risk Premium in Cost of Equity