Resumo

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar atuam na oferta de benefícios e na atividade econômica do País. Considerando diversos interesses envolvidos na atuação dessas entidades, é oportuno analisar as características de governança corporativa por elas evidenciadas. Tais análises podem basear-se em práticas de governança corporativa, entre elas aquelas recomendadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, entidade que regula o segmento dessas entidades no País.

Diante do que foi exposto, este estudo apresenta o seguinte problema de pesquisa: Quais são as características de governança corporativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar atuantes no Brasil com base em recomendações da Previc? Desta forma, este estudo tem como objetivo analisar as características de governança corporativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar atuantes no Brasil com base em recomendações da Previc.

A fundamentação teórica apresenta abordagens conceituais a respeito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPCs, sobre a governança corporativa e as EFPCs, inclusive sobre as recomendações da Previc para governança corporativa dessas entidades. Para subsidiar essa fundamentação apresentam-se, entre outros, os autores Pinheiro (2007), Jensen e Meckling (1976), Previc (2010; 2012).

Realiza-se pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza bibliográfica e documental. Obteve-se amostra não-probabilística de 60 EFPCs no Consolidado Estatístico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, de novembro de 2016. Examinaram-se estatutos e políticas de investimento das EFPCs, atualizados até março de 2017. Trataram-se dados usando-se a análise de conteúdo, considerando 20 subcategorias e 4 categorias baseadas nos Guias da Previc (PREVIC, 2010; 2012). Empregaram-se as estatísticas descritiva e inferencial nas análises.

Após a análise de 1.200 subcategorias, constatou-se percentual de 57,67% subcategorias presentes. Para as categorias ‘Estratégias e Políticas aplicáveis na relação com partes interessadas’, ‘Conselho Deliberativo’, ‘Órgãos de Governança’ e ‘Gestão de Riscos’, os percentuais de subcategorias presentes foram, respectivamente, 54,33%, 96,00%, 41,33% e 39,00%. Houve diferenças significativas entre os percentuais de subcategorias presentes associados a cada categoria. Para cada categoria, apurou-se que as subcategorias associadas não revelaram percentuais de presença uniformes.

O estudo trata tema relevante e atual, podendo contribuir para reflexões de diversas partes interessadas em melhor entender a governança corporativa das EFPCs, como acadêmicos, participantes, patrocinadores, gestores dessas entidades e a Previc. As categorias e subcategorias podem, inclusive, ser usadas em futuros estudos, especialmente para apurar se os percentuais de subcategorias presentes relacionados às categorias ‘Órgãos de Governança’ e a ‘Gestão de Riscos’, apresentarão mudanças em relação aos resultados obtidos neste estudo.

JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Finance Economics, v.3, n.4, p. 305-360, 1976. PINHEIRO, R. P. A Demografia dos Fundos de Pensão. Brasília: Ministério da Previdência Social. Secretaria de Políticas de Previdência Social, 2007. PREVIC. Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Guia Previc Melhores Práticas em Fundos de Pensão. 1 ed. Brasília: Previc, 2010. _________. Guia Previc Melhores Práticas de Governança para Entidades Fechadas de Previdência Complementar. 1 ed. Brasília: Previc, 2012.