Resumo

A contradição entre principal e agente pode ser aplicada às relações estabelecidas no setor público, com sociedade e gestores públicos, respectivamente. Assim, o presente estudo pauta-se no pressuposto teórico de que a presença de maior controle social revela um maior nível de controle da sociedade sobre os gestores públicos, diminuindo os conflitos de agência. Para validar esse pressuposto, será analisada a Transparência enquanto um dos instrumentos de controle, vez que, em um cenário de controle social maior, os gestores tendem a serem mais transparentes e existir um ambiente social melhor.

Tem-se como problema de pesquisa verificar, sob o aspecto da transparência, como esse instrumento de controle social pode atuar como mitigador do conflito de agência existente no setor público. Com isso, esse trabalho tem por objetivo geral analisar como a transparência, enquanto instrumento do controle social, pode funcionar um elemento mitigador do conflito de agência.

O estabelecimento de controle entre os administradores públicos e a sociedade advém do conflito de interesses entre esses dois pólos, situação que se amolda ao chamado conflito de agência, existente na Teoria da Agência que consiste no contrato pelo qual uma ou mais pessoas (o principal) delega a outra pessoa (o agente) autoridade de tomada de decisão para executar algum serviço em seu nome. Sendo o controle social um dos elementos mitigadores desse conflito e a transparência como um instrumento importante de mensuração.

Utilizou-se, como metodologia, analisar a interação entre o Índice de Transparência (IT), realizado pelo Ministério Público Federal, com outros dados sociais, como os indicadores socioeconômicos dos Estados (Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, Renda Per Capita - RPC e Índice de Gini -GINI) e o número de inquéritos policiais contra a administração pública instaurados nos Estados.

Foi possível notar que o Índice de Transparência analisado é significativamente correlacionado, com sinal positivo, aos indicadores de riqueza e de desenvolvimento socioeconômico, sinalizando para possível evidência de que localidades mais desenvolvidas e mais ricas tendem a ser mais transparentes. Já na relação com o número de inquéritos instaurados, embora não se possa expressar um determinado padrão de comportamento dos Estados entre essas variáveis. Todavia, nos casos mais extremos, pode-se notar um indicativo de relação negativa entre transparência e número de apurações policiais.

Assim, a falta de controle social sobre a atuação de seus representantes acaba por contribuir para um controle débil na solução efetiva do conflito de agência existente no setor público, como se pôde ilustrar nos gráficos apresentados por esse estudo. Essa contribuição teórica procura incrementar os estudos sobre essa temática, examinando-o sob uma perspectiva inovadora de relacionar a Transparência, um dos instrumentos do controle, com elementos consequentes na vida social, tais como os indicadores socioeconômicos e o número de inquéritos policial de crimes contra a Administração Pública.

FIGUEIREDO, V. S.; SANTOS, W. J. L. Transparência e controle social na administração pública. Temas de Administração Pública, v. 8, n. 1, 2013. CRUZ, C. F.; FERREIRA, A. C. S.; SILVA, L. M.; MACEDO, M. A. S. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 1, p. 153-176, 2012. BREDER, J. C. Controle Social – um modelo em construção: contribuições do Tribunal de Contas da União. 2008.