Resumo

Na década de 1980, após longos anos de ditadura, o país começa a passar por um período de redemocratização, no qual se observa a expansão da sociedade civil organizada com o crescimento das associações comunitárias e associações profissionais, a proliferação de Organizações Não Governamentais (ONGs), ao lado de movimentos sociais, que tiveram um papel importante, de impulsionar avanços institucionais democratizantes.

Este artigo tem por objetivo realizar uma análise comparativa das Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres (CNPM) e das Conferências Nacionais de Direitos da Pessoa com Deficiência (CNDPD) realizadas entre 2003 e 2014, buscando caracterizá-las como espaços privilegiados de participação e deliberação, de interlocução entre Estado e sociedade civil.

Nos debates recentes, reconhece-se complementaridade da participação (referida à possibilidade de afetar decisões), e da deliberação, (referida à dimensão comunicativa dos diálogos e convergências), como posto por Cohen e Fung (2004) em sua concepção de participação-deliberativa. Avritzer (2013, p. 12) afirma que “a participação nas conferências nacionais expressa continuidade com as formas de participação que surgiram no Brasil durante a redemocratização”.

Sendo assim, a pesquisa descritiva foi utilizada para a descrição das características de dois tipos de conferências nacionais de minorias que começaram a ser realizadas a partir de 2003. Realizou-se uma análise comparativa afim de observar as similaridades e diferenças entre as duas Conferências Nacionais comparadas.Alguns critérios foram utilizados na escolha dos dois tipos de conferências: ambas são Conferências Nacionais referentes à minorias; primeira edição realizada após 2003...

A CNPM e a CNDPD enquadram-se no que Souza (2013) considera como Conferências típicas no que se refere às suas características e desenho institucional. São convocadas pelo executivo, envolvem representantes da sociedade e governo, voltam-se para o diálogo e discussão sobre uma política ou tema especifico, ocorrem com periodicidade, tem um desenho com etapas conectadas e escalonadas envolvendo os três níveis do governo, produzem resoluções.

Notou-se a ampliação do número e temas de CNs a partir de 2003, sobretudo mediante a inclusão de novos temas relativos aos direitos das minorias, como os casos ilustrativos aqui mobilizados.Assumem assim, como características comuns, o desdobramento de um processo de interlocução entre Estado e sociedade civil e o caráter perceptível de experiência democrática, com a inclusão política (no processo de participação e deliberação) de diferentes atores sociais historicamente invisibilizados.

AVRITZER, Leonardo. Conferências Nacionais: Ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil. In: ____; SOUZA, C. (Orgs.) Conferências Nacionais: Atores, dinâmicas participativas e efetividade. Brasília: Ipea, 2013.p.125-141 BRASIL, Flávia P.D; REIS, Girlene G. Democracia, participação e inclusão política: um estudo sobre as conferências de políticas para as mulheres de Belo Horizonte Revista do Serviço Público Brasília 66 (1) 07-27 jan/mar 2015