Resumo

Buscando incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, em maio de 2015 o Ministério da Previdência Social instituiu o programa de certificação institucional e modernização da gestão dos RPPS, intitulado “Pró-Gestão RPPS”. Dentre as ações a serem cumpridas na dimensão de governança corporativa, está a manutenção de uma política de investimentos que favoreça o equilíbrio entre ativos e passivos.

Considerando que mesmo com as limitações estabelecidas pela legislação previdenciária quanto ao tipo de investimento a ser efetuado os gestores guardem certo grau de discricionariedade quanto à composição da carteira de investimentos dos RPPS, o presente estudo tem como objetivo analisar a composição da carteira de investimentos dos entes federados que possuem unidade gestora de RPPS.

De acordo com as pesquisas (BERTUCCI; SOUZA; FÉLIX, 2004; 2006; FERREIRA et al., 2010; LIMA; OLIVEIRA; SILVA, 2012; ANDRADE, 2012), é possível inferir que há indícios de baixa diversificação das carteiras de investimentos dos entes dos RPPS. Como os estudos utilizaram dados agregados dos entes (ANDRADE, 2012), existe a expectativa de que haja diferenças na forma como é estruturada a carteira de investimentos dos entes federados em relação ao porte da carteira de investimentos dos RPPS.

Foi utilizado o teste não paramétrico de Kruskall-Wallis e estatística descritiva, agrupando os dados em subamostras por meio de quartis, e comparadas as proporções dos tipos de investimento na composição da carteira nos entes federados que mantinham investimentos em suas unidades gestoras nos anos de 2013 e de 2014, totalizando 1.939 e 1.912 observações, respectivamente, a partir dos dados disponíveis no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV).

Foram analisadas as variáveis relativas à composição da carteira de investimentos dos RPPS (renda fixa, renda variável e cotas de fundos de investimento imobiliário), em conformidade com a Resolução CMN nº 3.922/2010. Assim, a partir das variáveis elencadas, foi feita a proporção pelo valor total da carteira de investimentos para possibilitar a análise da alocação dos investimentos dos entes federados.

Os achados do estudo mostram que para maioria das variáveis analisadas são significantes estatisticamente as diferenças na alocação de investimentos entre os entes federados que administram as maiores carteiras dos entes federados dos que administram as menores carteiras: enquanto nos entes que mantêm as menores carteiras há maior concentração dos investimentos em disponibilidades, nos entes que administram as maiores carteiras há uma política mais efetiva de alocação de recursos.

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