Resumo

O Controle Social permite o cidadão exercer maior fiscalização sobre a gestão pública. Nesse sentido, constitui uma perspectiva da participação da sociedade nos planos e programas governamentais, acompanhamento sua alocação de recursos. Para isso, as informações públicas devem atender ao princípio da transparência. Uma das formas de divulgar estes dados é através de portais eletrônicos oficiais. Logo, faz-se necessário evidenciar o nível de transparência destes portais.

Diversas pesquisas vêm analisando se os portais eletrônicos oficiais contribuem para o Controle Social, por exemplo, Cruz et al (2012) e Raupp e Pinho (2010). Os resultados apresentam baixos níveis de transparência e uma relação inversa com o nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Assim, tem-se como proposta verificar o nível de transparência nos portais das capitais brasileiras e relacionar os seus índices com com a população e o IDH.

São abordados conceitos de governança no setor público e as distinções entre transparecia, integridade e responsabilidade em prestar contas que são partes integrantes do conceito de accountabillity. Em seguida discorre sobre o conceito de controle social, distinguindo-o de controle interno e externo. Segundo Souza (2010), o Controle Social deve ser entendido como o controle da sociedade sobre o destino das políticas sociais para que atendam aos reais interesses da maioria da população.

Esta pesquisa é classificada como exploratória, descritiva e longitudinal. Para alcance do objetivo geral adotou-se a metodologia de Raupp e Pinho (2010) para avaliação da transparência da gestão pública, tomando como referência o utilizado Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M). A coleta de dados foi realizada diretamente nos portais das prefeituras, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2016. Realizou-se um levantamento dos portais oficiais existentes para cada uma das capitais dos 26 estados-membros e o Distrito Federal.

João Pessoa foi classificada como a capital mais transparente obtendo um índice de 52% na avaliação do seu portal, ou seja 75 do total do ITGP-M. A capital que obteve o segundo melhor índice de transparência foi Minas Gerais, que alcançou uma pontuação de 71 pontos dos 143 do ITGP-M, o equivalente a 50% do esperado. Houve destaque também para as capitais Recife, Florianópolis e Porto Alegre, que alcançaram uma pontuação de 68 e 69 pontos do ITGP-M, o equivalente a 48% do seu total. Os demais municípios obtiveram no máximo 46% - (Curitiba) do ITGP-M e o mínimo de 17% (São Luís).

O ITGP-M mínimo foi de 17% em São Luís e o máximo, de 52% em João Pessoa. Ao analisar por região, no Norte, destaca-se a capital do Amazonas, com 65 pontos; no Nordeste, João Pessoa liderou; Na Região Centro-Oeste, a pontuação variou entre 42% e 36% do ITGP-M; Na Região Sudeste encontrou a segunda melhor capital, Belo Horizonte, com 50% do ITGP-M; No Sul, houve verifica-se um empate entre Porto Alegue e Florianópolis, com 69 e 68 pontos. Quanto a relação do nível de transparência destes portais com as variáveis população e IDH verificou-se não existe alguma evidência.

CRUZ, C. F.; FERREIRA, A. C. de S.; SILVA, L. M.; MACEDO, M. A. da S. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública - RAP, v. 1, n. 46, p. 153-176, 2012. RAUPP, Fabiano Maury; PINHO, José Antonio Gomes de. Construindo a accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina. FGV. EBAPE. 2010.