Resumo

O uso de energia renovável é vital para combater as mudanças climáticas, fornecendo fontes limpas e inesgotáveis, como a solar (Losekann; Hallack, 2018). A energia solar fotovoltaica é eficiente, versátil e economicamente viável, convertendo luz solar em eletricidade (Zhu et al., 2020; Niu et al., 2021). Em Minas Gerais, políticas públicas incentivaram a geração de energia solar, posicionando o estado como líder no Brasil (ANEEL, 2022; ALMG, 2022).

Este artigo analisa o processo decisório da política pública de energia solar no governo de Minas Gerais sob a perspectiva da Teoria dos Múltiplos Fluxos.

A fundamentação teórica deste artigo baseia-se na Teoria dos Múltiplos Fluxos de John Kingdon, que explica a formulação de políticas públicas através da convergência de três fluxos: problemas, soluções e política. Essa teoria destaca a importância dos "empreendedores políticos" que promovem propostas de políticas em momentos oportunos, criando "janelas de oportunidade". A adaptação da teoria por Herweg e Zahariadis expande sua aplicação para diferentes fases do processo político, incluindo a definição da agenda e a tomada de decisão.

O delineamento metodológico deste artigo fundamenta-se na pesquisa qualitativa de caráter descritivo, utilizando estudo de caso para analisar eventos contemporâneos sem limites claramente definidos (Yin, 2005). As técnicas de coleta de dados incluem análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação participante, com análise de conteúdo para tratamento dos dados. A coleta de dados envolveu documentos oficiais, entrevistas com 11 atores-chave e observação participante na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

A análise de dados revelou que a política pública de energia solar em Minas Gerais, desenvolvida para diversificar a matriz energética e promover sustentabilidade, foi influenciada pela alta incidência solar, incentivos fiscais e apoio político. Entrevistas e observações destacaram a importância da simplificação de processos e do envolvimento de empreendedores públicos e políticos.

A convergência dos fluxos de problemas, soluções e políticos em Minas Gerais foi crucial para o avanço da política de energia solar. A necessidade de diversificação energética e sustentabilidade ambiental, alinhada a soluções políticas e um ambiente favorável, criou uma janela de oportunidade para a implementação da política. Influenciada por fatores externos e regulatórios, a política adaptou-se às mudanças, equilibrando incentivos econômicos e sustentabilidade fiscal. Para futuras pesquisas, sugere-se uma abordagem mais ampla, incluindo a percepção do cidadão.

CAPELLA, Ana Cláudia Niedhardt. O processo de agenda-setting na reforma da administração pública. 2004. 245 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2004. KINGDON, J. Agendas, alternatives, and public policies. 3ª. ed. New York: Harper Collins, [1984], 2003. ZAHARIADIS, N. Setting the agenda on agenda setting: definitions, concepts, and controversies. Zahariadis, N. (org.). Handbook of public policy agenda setting. Cheltenham, Northapton: Edward Elgar, 2016.