Resumo

Um dos principais instrumentos da política pública de turismo no Brasil é a transferência de recursos do Governo Federal para municípios por meio de convênios e outros acordos similares, para que eles possam implementar projetos de desenvolvimento turístico. Os critérios de decisão e avaliação destes projetos tem sido criticados por haver alta influência política ou eleitoral. Mais de R$ 24 bilhões foram transferidos entre 2003 e 2023, abrangendo 88% dos municípios do país. No entanto, não há suficientes evidências da eficácia dessa política para o desenvolvimento do turismo.

Este estudo tem como objetivo avaliar o impacto da política federal de financiamento de projetos municipais de turismo municipal, operacionalizados por meio de convênios e outros acordos similares, sobre o desempenho turístico dos destinos.

Há evidências de que o turismo pode gerar crescimento econômico e empregos. Isso dependerá, entre outros fatores, do volume e das características da demanda do destino. A competitividade turística do destino está diretamente relacionada ao alcance de determinado nível de visitação. Investimentos podem ser realizados para valorizar as vantagens comparativas e competitivas, promovendo a competitividade dos destinos. No entanto, há carência de estudos sobre a efetividade de diferentes tipos de investimentos que podem ser realizados com esse fim.

A análise baseia-se em um painel de dados de 17 anos referente a praticamente todos os municípios brasileiros. O desempenho do turismo é representado pelo número de empregados no setor de alojamento. O conjunto de variáveis de controle inclui população, PIB municipal e participação dos setores econômicos no PIB. Modelos dinâmicos de dados em painel com diferentes especificações foram estimados usando a técnica de estimação GMM (Método Generalizado dos Momentos).

O interesse principal é o resultado da soma dos seis coeficientes da variável associada aos investimentos realizadas por meio de convênios (inv). Nas cinco especificações do modelo não é possível rejeitar a hipótese nula de que a soma dos coeficientes seja igual a zero, ao nível de 5%, embora nas especificações (2) e (5) estejam próximas do limiar de 10%.

O modelo estimado permite concluir que não é possível identificar efeitos dos convênios na geração de empregos. Entende-se que este resultado é decorrente da pulverização de esforços, com os investimentos distribuídos em muitos municípios e da falta de avaliações criteriosas sobre o potencial dos projetos apoiarem o desenvolvimento turístico dos destinos.

Referências simbólicas/relevantes: "Arellano, M., & Bond, S. (1991). Some tests of specification for panel data: Monte carlo evidence and an application to employment equations. https://doi.org/10.2307/2297968 Castillo, V., Figal Garone, L., Maffioli, A., & Salazar, L. (2017). The causal effects of regional industrial policies on employment: A synthetic control approach. https://doi.org/10.1016/j.regsciurbeco.2017.08.003 Gallego, Á., Rodríguez-Serrano, M. Á., & Casanueva, C. (2019). Dynamic panel data models in tourism. https://doi.org/10.1080/13683500.2018.1467386"