Resumo

A segurança alimentar e nutricional (SAN) tem sido objeto de intensos debates nas últimas décadas. Seu conceito, abrangência, e as políticas públicas relacionadas à temática, passaram por diversas mudanças, consolidando-se como uma área de grande importância no Brasil. Compreender a trajetória histórica e política da SAN, assim como analisar a sua implementação em âmbito municipal, é essencial em um contexto democrático, possibilitando não apenas o controle social e o aprimoramento dessas políticas, mas também a mobilização em prol da garantia do direito constitucional à alimentação.

Analisar a implementação de uma política em âmbito municipal frequentemente se revela um grande desafio, devido à ausência de uma base de dados consolidada e a indisponibilidade de determinadas informações nos canais oficiais do município. Tal cenário não é diferente ao avaliar as políticas de SAN em Juazeiro do Norte, notando-se uma grande lacuna de dados em relação à área. Tendo em vista que é de interesse da comunidade local, o acesso a essas informações, este estudo visa explorar, reunir e difundir uma série de dados acerca da SAN, contribuindo com o debate em relação a área.

No artigo, a fundamentação teórica se constitui em dois momentos. O primeiro é abordando como se deu a construção teórica acerca do conceito de “Segurança Alimentar e Nutricional” presente na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), evidenciando também alguns acontecimentos no decorrer da história brasileira que originaram o que se entende na atualidade como SAN e a perspectiva da sociedade sobre a segurança alimentar e nutricional. No segundo, buscou-se apresentar como se deu o percurso de implementação de Políticas Públicas e as discussões conceituais sobre o tema.

Com o intuito de aproximar o autor com o tema em estudo, a pesquisa em relação ao objetivo foi exploratória por meio de uma abordagem qualitativa. Quanto aos procedimentos de pesquisa, foram utilizadas: a pesquisa bibliográfica, através de textos que dissertam a respeito dos temas segurança alimentar e nutricional e políticas públicas; pesquisa documental em manuais técnicos; pesquisa em campo, através de visitas técnicas nos equipamentos que atuam no tema da segurança alimentar em Juazeiro do Norte e entrevistas com gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil.

Localizado na região metropolitana do Cariri, e no extremo sul do Ceará, Juazeiro do Norte exerce um papel essencial no âmbito educacional e comercial devido a sua localidade. Ademais, o cenário de pobreza e insegurança alimentar no município possibilitou a implementação de políticas que visam diminuir o cenário de insegurança alimentar e nutricional. Porém, a implementação dessas políticas públicas apresenta fragilidades. Esse cenário decorre de diferentes fatores, incluindo aspectos organizacionais, dificuldades técnico-políticas e uma alta fragmentação das ações de política pública.

As políticas de SAN em Juazeiro do Norte são fragmentadas e carecem de coerência, com problemas de integração horizontal e vertical. Para Martins (2003), essa fragmentação resulta na perda de consistência e coordenação das políticas. A análise revela falta de socialização de informações entre políticas e equipamentos afetando a eficácia, a transparência e a divulgação de informações cruciais para o controle social e a participação da comunidade, permitindo uma melhor compreensão dos serviços e direitos. Investir em transparência fortalece a confiança e aprimora as políticas públicas.

AMARAL, V. R. DO; BASSO, D. Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: uma análise em perspectiva histórica. Revista do Desenvolvimento Regional, v. 13, n.1, p. 181-200, jan/jun. 2016. Disponível em: https://seer.faccat.br/index.php/coloquio/article/view/386/324. Acesso em: 3 jul. 2024. MARTINS, Humberto Falcão. Uma teoria da fragmentação de políticas públicas: desenvolvimento e aplicação na análise de três casos de políticas de gestão pública. Tese apresentada à Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. FGV: Rio de Janeiro, Dez. 2003.