Resumo

As Indicações Geográficas (IGs) podem ser analisadas com suporte na Nova Economia Institucional (NEI), uma vez que oferece os conceitos para entender o ambiente institucional no que se refere à garantia da qualidade dos alimentos. Portanto, podem desempenhar o papel de resolver falhas de mercado devido à informação assimétrica quanto à incerteza dos alimentos e, consequentemente, diminuir os custos de transação envolvidos. Minimizar essas assimetrias é importante para ofuscar comportamento oportunista e evitar as consequências da falta de conhecimento sobre a qualidade dos produtos.

A assimetria de informação implica nos custos de transação envolvidos, decorrentes das incertezas da qualidade dos produtos. As IGs, por sua vez, podem mitigar estes conflitos, pois apresentam características e aspectos únicos de qualidade voltados à localização de origem dos produtos. Este estudo pretendeu discutir como as IGs podem contribuir para redução na assimetria de informação em transações de produtos alimentares. Para isso, utilizou-se as informações sobre o tambaqui da região do Vale do Jamari, que garantiu o reconhecimento de IG para o peixe amazônico in natura e processado.

Com base nos pressupostos da NEI, existem implicações comportamentais da disponibilidade assimétrica de informação, que atuam no sentido de favorecer uma das partes em detrimento da outra, levando à alteração dos custos de transação (Hubbard, 1997; Williamson, 2000). Por outro lado, as IGs podem representar importante instrumento político para preservar as características dos produtos (Agostino; Trivieri, 2014; Arfini et al., 2019). Além de reduzir a assimetria de informação, garantem concorrência leal com características e atributos de valor acrescentado (Arfini et al., 2019).

A obtenção de IGs pode contribuir para minimizar os riscos de transação envolvidos em produtos alimentares a partir da redução de informações assimétricas. Especificamente, analisando o potencial da IG no contexto do tambaqui da região do Vale do Jamari, verifica-se que é reduzir as incertezas quanto à qualidade e a seleção adversa, pois permite a diferenciação do alimento no mercado, bem como é possível mitigar as relações comerciais informais e combater a concorrência desleal e práticas oportunistas, uma vez que existe uma associação responsável pelo controle e comercialização dos produtos.

Dada a racionalidade limitada e o oportunismo, observa-se o papel das instituições para restaurar a eficiência nas relações caracterizadas por informações imperfeitas, uma vez que são estas que disponibilizam sinais mais credíveis aos diversos agentes econômicos. A IG, por sua vez, corresponde a um desses sinais de maneira proeminente, tendo em vista que é possível observar claramente os atributos do produto em questão, mitigando quaisquer condições de riscos e incertezas envolvidos quanto à sua qualidade no momento da transação.

AGOSTINO, M.; TRIVIERI, F. Geographical indication and wine exports. An empirical investigation considering the major European producers. Food Policy, vol. 46, 2014. ARFINI, F.; COZZI, E.; MANCINI, M. C.; FERRER-PEREZ, H.; GIL, J. M. Are Geographical Indication Products Fostering Public Goods? Some Evidence from Europe. Sustainability, vol. 11, n. 1, 2019. HUBBARD, M. The “New Institutional Economics” in agricultural development: insights and challenges. JAAE, vol. 48, n. 2, 1997. WILLIAMSON, O. E. The new institutional economics: taking stock, looking ahead. JEL, v. 38, 2000.