Resumo

As extensas consequências socioambientais da mineração no Brasil ficam evidentes em desastres sociotécnicos como a ruptura da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais, com 272 vítimas ao lado de impactos multidimensionais. Em resposta, o ativismo dos movimentos sociais e associações de atingidos desempenhou papéis cruciais na busca por justiça e reparação, influenciando a criação de leis como a "Mar de Lama Nunca Mais". A tragédia catalisou a (re)organização da sociedade civil e a luta por direitos e pela expressão, registro e preservação da memória coletiva e da memória das vítimas.

A atividade minerária e, especificamente, os desastres de rompimento de barragens, implicam impactos de grande amplitude e magnitude. Cabe indagar como a sociedade civil se (re)organiza e se mobiliza a partir dessas tragédias em sua luta por direitos e reparação. O artigo tem como objetivo analisar os atores coletivos da sociedade civil que emergem em cena a partir do desastre-crime de Brumadinho. Examinam-se suas formas de organização e mobilização, principalmente no que se refere às pautas de expressão, registro e preservação da memória coletiva do desastre e memória das vítimas.

A fundamentação teórica desenvolve-se em duas vertentes que ancoram as análises efetuadas. A primeira situa a atividade minerária na perspectiva do neoextrativismo e aborda efeitos da atividade minerária no contexto de desastres sociotécnicos (SVAMPA, 2019; ZHOURY, 2023), evidenciados especificamente na ruptura da barragem de Brumadinho. A segunda mobiliza aportes da literatura relativa à sociedade civil - associações civis e movimentos sociais - seus papéis (LUCHMANN, 2014, LOSEKANN, 2020), repertórios de ação coletiva e enquadramentos interpretativos.

Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória e descritiva que se volta para o caso do rompimento da barragem de rejeitos de mineração de Brumadinho, ocorrido em 2019, que utiliza de revisão bibliográfica e levantamento documental como arcabouços para a pesquisa. Além da revisão bibliográfica sobre o tema, foram realizados levantamentos documentais, examinando os relatórios da CPI da Barragem de Brumadinho, publicações disponibilizadas pela associação Avabrum e sites de movimentos e associações civis atuantes no contexto pós-desastre.

A seção analisou os impactos do desastre, desde a perda de 272 vidas à devastação do Rio Paraopeba e ecossistemas, gerando impactos multidimensionais. Em seguida, foram mapeados de forma não exaustiva os movimentos sociais e associações que se organizaram e se mobilizaram no contexto pós-tragédia, indicando a pluralidade de repertórios de ação empregados. Mostrou-se que a mobilização da sociedade civil foi crucial na luta por justiça e reparação, assim como para a expressão e preservação da memória coletiva e das vítimas, apontando-se os desdobramentos da atuação das associações.

O desastre-crime coloca em evidência debates sobre a necessidade de aprimoramento da legislação e gestão ambiental, bem como de se avançar em processos de responsabilização e de reparação. Mostrou-se que a tragédia mobilizou um amplo conjunto de atores coletivos e catalisou a (re)organização no tecido associativo e movimentalista local. Os atores coletivos atuaram mediante diversos repertórios de ação em busca de justiça e reparação, destacando-se a Avabrum com suas demandas exitosas endereçadas também para a preservação da memória coletiva e das vítimas sob o mote da não-repetição.

LUCHMANN, L. Abordagens teóricas sobre o associativismo e seus efeitos democráticos.RBCS,v. 29, n. 85, Junho 2014 SVAMPA, M.. As Fronteiras do Neoextrativismo na América Latina: Conflitos socioambientais, giro ecoterritorial e novas dependências. São Paulo : Elefante, 2019. ZHOURI, A.. Crise como criticidade e cronicidade: a recorrência dos desastres da mineração em Minas Gerais. Horizontes Antropológicos, v. 29, n. 66, p. e660601, 2023. LOSEKANN, C.. Desafios da participação na reparação de desastres - entre modelos, públicos e comunidades imaginadas. Ciência e Cultura , v. 72, p. 34, 2020