Resumo

Este artigo traz como temática a questão em torno das Organizações Sociais (OS), tomando como recorte empírico estado do Pará. O interesse pela temática das OS no estado do Pará, baseado ao pioneirismo quanto a legislação de OS e de questões empíricas, visto que há um crescimento no quantitativo de OS junto a gestão pública estadual e o domínio há mais de uma década de determinadas OS, além da escassez de informações sobre o papel que estas apresentam frente ao que lhe é destinado nos contratos de gestão e resultados apresentados e no planejamento estadual.

Diante disso, o objetivo deste artigo é de verificar a utilização das Organizações Sociais no contexto da gestão pública do estado do Pará, no qual também tomou como objetivo específico: i) verificar os métodos de avaliação das OS e as formas de controle das OS quanto aos contratos de gestão; sendo isso com o recorte temporal de 2000 a 2020. E tendo como problemática: Como as Organizações Sociais são utilizadas na gestão pública do estado do Pará?

A característica mais marcante das OS, é a administração mais flexível e orientada predominantemente pelo controle de resultados e pela busca de maior transparência incluindo a participação da sociedade na gestão. Além de repassar parte das atividades estatais para entidades da sociedade civil, mas mantendo o Estado como promotor e regulador desse processo, além de continuar como principal responsável pelo financiamento das organizações. (SANO, 2003). Bresser Pereira (2009), o estado brasileiro ao adotar a utilização de OS quanto a gestão de serviços públicos não exclusivo.

A pesquisa demonstra que o estado do Pará já tem utilizado OS desde ano 2000, nas áreas de Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Saúde, e isso tem sido uma crescente quanto a sua gestão pública. O quantitativo de Organizações Sociais encontradas foi de 26 Organizações Sociais que já tiveram e ainda tem contratos de gestão com o governo estadual. Das quais: 22 estão ligadas a área da saúde, 2 Comércio e Turismo e 2 Ciência e Tecnologia. Essas OS têm apresentado problemas quanto a transparência de suas ações, expertise quanto a atuação junto ao governo estadual.

A trajetória das OS no estado do Pará se colocam em forte contradição quanto ao “teoricamente” se entende como resultados eficientes quanto aos serviços públicos. Visto que as OS têm uma fraca transparência, têm ações repetitivas e os resultados apresentados, mesmo com mais de uma década, ainda se apresentam com fracos rebatimentos sociais, frente aos altos valores de contrato de gestão. Além de não terem ativa participação no planejamento e politicas públicas estaduais, limitando a atuar conforme seu contrato de gestão.

ABRUCIO, F. L.; COSTA, V. M. Reforma do Estado e o contexto federativo brasileiro. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 1998. BRESSER- PEREIRA, L.C. Construindo o Estado Republicano: democracia e reforma da gestão pública. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009. CHAVES, D.A. Organizações Sociais nos Espaços Públicos na Cidade de Belém: suas relações com o estado e seus modelos de avaliação. Anais do XLII Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Administração (ENANPAD), São Paulo, 2019.