Resumo

A pesquisa parte do pressuposto de que a comunicação governamental funciona (ou pode funcionar) como um mecanismo para o desenvolvimento de capacidades político-relacionais para a governança de políticas públicas. As abordagens teóricas dos campos de estudo da comunicação governamental e das capacidades político-relacionais se inter-relacionam nos seguintes aspectos: promoção de uma gestão de políticas públicas interativa e participativa a fim de incluir atores sociais distintos nas arenas de debates públicos, visibilidade, acesso à informação, controle público e transparência.

Como a comunicação governamental tem contribuído para o desenvolvimento de capacidades político-relacionais para a governança de resíduos sólidos? Parte da região Amazônica, apresenta problemas complexos ligados à saúde, com especial expressividade para doenças parasitárias e infecciosas ocasionadas pela ausência de coleta de resíduos, saneamento básico e abastecimento de água potável (VIANA; FREITAS; GIATTI, 2016). Neste sentido, buscou-se investigar a mobilização destas capacidades nas plataformas digitais das secretarias de meio ambiente dos estados componentes da Amazônia Legal.

Ramesh et al. (2016) destacam que a comunicação possibilita a troca de informações entre agentes governamentais e da sociedade para responder às demandas da coletividade e a construção de capacidades estatais. Neste sentido, é interessante a mobilização de capacidades político-relacionais, relacionadas com as interações com grupos políticos e canais de comunicação com a sociedade civil (GOMIDE; PIRES, 2016). A comunicação governamental pode contribuir para ampliar as interações e os canais de comunicação por meio das tecnologias de informação e comunicação (CARNIELLO, 2015).

Foi realizada busca sobre os Planos de Resíduos Sólidos dos Estados ou outras informações a respeito da gestão de resíduos sólidos nos sites institucionais das Secretarias de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal, em que foi realizada análise de conteúdo buscando identificar as categorias de análise identificadas por Amaral (2014); Cezar (2014); Luciano (2014); Carniello (2015) e de Pires e Gomide (2016), a saber: operacionalização, formalização e publicização; nas dimensões: navegabilidade, informações, serviços, controle social, participação e interação.

Existe a ausência da publicidade de dados relacionada a legislações relevantes sobre gestão de resíduos sólidos. As páginas das secretarias ainda compartilham muita informação com a página geral dos governos, o que impossibilita informações precisas a respeito das atividades desenvolvidas. Além disso, inexiste um mecanismo tecnológico que possibilite enviar mensagens a algum colaborador online visando uma resposta sobre os serviços prestados. A comunicação dos processos de controle social e transparência pública da execução financeira e orçamentária mostrou-se insuficiente e desatualizado.

A pesquisa apontou que a comunicação governamental conseguiu desenvolver poucas capacidades político-relacionais de governança de resíduos sólidos, pois os sites dos estados nem sempre disponibilizam tecnologias de informação e comunicação para fortalecer as ligações entre governo e os seus públicos alvo. Assim, pode-se concluir que a ausência de recursos de comunicação governamental digital afeta negativamente as ligações entre governo e os seus públicos (capacidades político-relacionais) que envolvem os temas da área de resíduos sólidos.

AMARAL, C. M. de A. Comunicação Pública e Participação Política: estratégias governamentais de uso das tecnologias de informação e comunicação na Bahia (2007-2012). 360 f. il. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade Federal da Bahia, Bahia. CEZAR, L. C. Análise da comunicação governamental sobre a Política Nacional de resíduos sólidos na Zona da Mata Mineira. 2014. 137p. Dissertação (mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG. PIRES, R. R. C.; GOMIDE, A. A. Governança e capacidades estatais: uma análise comparativa de programas federais.