Resumo

O uso de insumos agrícolas nas atividades agropecuárias sempre tomou espaço nos debates sobre desenvolvimento desse importante setor econômico no Brasil. As diferentes faces desse segmento essencial nos sistemas agroindustriais fomentam investimentos em pesquisa e a formatação de políticas públicas dentre outras iniciativas. No conjunto de produtos que pautam os insumos agrícolas estão os destinados ao controle fitossanitário das lavouras, os agrotóxicos e afins, e suas pragas, doenças e culturas.

Nesse cenário a seguinte questão é colocada: quais elementos podem ser evidenciados no convívio dos regimes tecnológicos, agroquímico e biológico na agricultura brasileira? Nesse sentido, o artigo tem por objetivo identificar características das estruturas de regulação e registro dos bioinsumos para controle biológico no Brasil. O texto está organizado em quatro seções além dessa introdutória, seguida da discussão teórica e conceitual. A terceira seção apresenta a metodologia, seguida da discussão dos resultados e das conclusões.

A investigação proposta encontra apoio nas referências teóricas e conceituais dos regimes tecnológicos para a condução da análise do modelo regulatório de registro e uso de produtos fitossanitários e seus desdobramentos para os bioinsumos e a caracterização dos produtos biológicos registrados junto ao MAPA.

A primeira etapa explora o arcabouço regulatório que oferece as regras para desenvolvimento tecnológico experimental, registro e uso dos produtos fitossanitários com discussão e desdobramentos da Lei dos Agrotóxicos, Lei n.º 7.802 de 1989 e do Decreto 4.074 de 2002. A segunda etapa de pesquisa de investigação está voltada à exploração de informações divulgadas por órgãos oficiais na busca por delinear as características do registro de produtos fitossanitários alinhados aos agroquímicos e no recorte dos bioinsumos para controle biológico do Sistema AGROFIT do MAPA.

É perceptível que no Brasil, mesmo com algumas ações específicas na legislação para o uso de bioinsumos, através de avanços nas efetivas INCs e Atos, a participação em discussões com a sociedade e comunidade científica, gera oportunidades de desenvolvimento para esta área. Cabe aqui destacar a iniciativa de criação do Programa Nacional de Bioinsumos (PNB), lançado em maio de 2020, que tem dentre suas ações, a discussão do marco regulatório e o incentivo ao desenvolvimento dessas tecnologias.

Os resultados apontam uma estrutura regulatória construída a partir das características dos insumos agroquímicos, deixando lacunas importantes para o avanço dessas tecnologias. Além disso, verificou-se incremento no registro de produtos biológicos, especialmente, na classe de inseticidas e nematicidas microbiológicos, assim como, a ausência de opções biológicas para outras classes, a exemplo dos herbicidas e a restrita variação de ingredientes ativos e empresas.

AGROFIT. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. MAPA. Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins/DFIA/SDA. AGROFIT CONSULTA ABERTA. 2021 BETTIOL, W.; MORANDI, M. A. Biocontrole de doenças de plantas: Uso e Perspectivas. Jaguariúna: Embrapa Meio Ambiente, 2009. 341p. BRASIL. Lei n.º 7.802, de 11 de julho de 1989. Diário Oficial da União, Brasília, 12 jul. 1989. Seção 1, p. 372. 11459. MAPA. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Notícias. Programa Nacional de Bioinsumos é lançado e vai impulsionar uso de recursos biológicos na agropecuária. 2020.