Resumo

Título do Artigo

Construção de problemas públicos e processos de tomada de decisão: Uma tentativa de diálogo entre Análise de Políticas Públicas e Teorias Organizacionais
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Palavras Chave

Análise de Políticas Públicas
Estudos Organizacionais
Tomada de decisão

Área

Administração Pública

Tema

Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação

Autores

Nome
1 - Damasio Duval Rodrigues Neto
-
2 - Márcio Barcelos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL) - Faculdade de Administração e Turismo
3 - Rodrigo Serpa Pinto
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS (UFPEL) - Faculdade de Administração e de Turismo

Reumo

Este artigo apresenta uma conexão teórica entre as áreas de Políticas Públicas e Estudos Organizacionais, argumentando sobre a ocorrência de uma convergência temática referente aos processos de construção de problemas públicos e à tomada de decisão referente às ações sobre esses problemas. Essa conexão, por sua vez, abre possibilidades para agendas de pesquisa que forneçam novos quadros analíticos e ferramentas de intervenção para a Administração Pública contemporânea, cada vez mais obrigada a atuar em ambientes dinâmicos e de altíssima complexidade.
O problema de pesquisa diz respeito à necessidade de desenvolver e explicitar conexões teóricas tratadas sem maior aprofundamento na literatura até então e o objetivo central do ensaio é discutir teoricamente as articulações entre abordagens da área de Políticas Públicas e da Teoria das Organizações. Essas conexões têm sido referenciadas na literatura sobre Administração Pública, conforme apresentado no artigo, porém carecem de maior desenvolvimento e fundamentação teórica.
O ponto de partida é a ponderação de Bozeman (2013) sobre as origens comuns e a pouca interlocução entre as áreas abordadas. A partir daí, remete-se ao desenvolvimento da área própria de Políticas Públicas e à literatura que trata especificamente da formulação de políticas públicas, a qual carrega influências de estudos organizacionais como Cohen, March e Olsen (1972) e Simon (1979).
Destaca-se a noção de "racionalidade limitada", desenvolvida por Simon e adotada como pressuposto teórico em abordagens predominantes na área de Políticas Públicas que destacam a complexidade e a ambiguidade no processo de tomada de decisão em organizações. Apresenta-se uma "linha direta" entre autores seminais da Teoria das Organizações e do campo de Políticas Públicas e destaca-se a influência do modelo da "lata de lixo", desenvolvido no campo dos estudos organizacionais, sobre a análise da tomada de decisão que leva ao reconhecimento dos "problemas públicos".
Conclui-se que a percepção sobre os "problemas públicos", que baseiam a atuação do Estado, é uma construção social, sobre a qual uma visão meramente gerencialista não há de prover ferramentas para o entendimento dos processos pelos quais se dá o reconhecimento desses problemas, e que os processo de tomada de decisão no ambiente da Administração Pública estão inseridos neste contexto complexo, ambíguo e muitas vezes caóticos. Assim, defende-se a adoção de uma lógica que articule técnica e política na construção dos problemas que irão motivar a ação material do Estado.
BOZEMAN, Barry. What organization theorists and public policy researchers can learn from one another: Publicness Theory as a case-in-point. Organization Studies. Vol. 34, nº 2, 2013, pp. 169-188. COHEN, Michael D.; MARCH, James G.; OLSEN, Johan P.. A garbage can model of organizational choice. Administrative Science Quarterly, Ithaca, NY, v. 17, n. 1, p.1-25, mar. 1972. SIMON, Herbert. Comportamento administrativo: Estudo dos processos decisórios nas organizações administrativas. 3. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1979. 277 p.