Resumo

O sistema agroindustrial da carne bovina tem grande representatividade no contexto internacional, fechando 2017 como maior exportador mundial (USDA, 2018). Apesar dos dados positivos e da sua representatividade, o estado do Paraná e outros estados tradicionalmente produtores de gado de corte vêm diminuindo seu rebanho. Aliado a isso, a necessidade de melhorar os padrões de qualidade, devido ao aumento das exigências dos consumidores, tem levado esses estados e, particularmente o estado do Paraná, a estabelecer novas prioridades, voltando-se à qualidade ao invés da quantidade (EMATER, 2018).

No SAG da carne bovina, existem menos relações contratuais formais do que em outros sistemas, resultando em conflitos frequentes entre produtores e processadores (CALEMAN; ZYLBERSZTAJN, 2011), o que ocorre devido à falta de instituições eficientes para dar suporte às transações (FARINA; NUNES, 2003). Assim, considerando a representatividade do SAG da carne bovina e a importância do ambiente institucional para regular as transações entre os agentes, o trabalho tem por objetivo caracterizar o ambiente institucional do sistema agroindustrial da carne bovina no Brasil e no estado do Paraná.

A NEI defende o papel desempenhado pelas instituições no desenvolvimento econômico, dando grande importância ao conceito de instituição. As instituições formais referem-se às regras que podem ser colocadas em prática de forma específica e precisa; as instituições informais são vistas como as maneiras de fazer as coisas, na forma de normas de comportamento, tradições e códigos de conduta (NORTH, 2005). Embora os autores no âmbito da NEI reconhecem a existência e a importância de ambas (WILLIAMSON, 1993; BARZEL, 2005), muitos estudos se concentram nas instituições formais.

Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa descritiva por meio de dados secundários. Primeiramente, foram analisados relatórios e boletins da bovinocultura de corte do Brasil e do Paraná, bem como consultadas as bases de dados oficiais no Brasil e no mundo, como o IBGE e o USDA. Em seguida, foi feito levantamento bibliográfico sobre o SAG da carne bovina por meio do Portal de Periódicos da Capes, no Google Acadêmico®, e para fins de conferência, na base de dados Scielo®. Além disso, foi realizado um levantamento da legislação que incide sobre a produção de gado e sobre a carne bovina.

Os resultados mostram que o ambiente institucional do SAG da carne bovina no Brasil ainda apresenta complexidade decorrente da deficiência de instituições eficientes, pois, embora exista extenso regramento sobre o tema, tais como as leis, portarias, instruções normativas e regulações federais e estaduais, o caráter voluntário de algumas regras e o desalinhamento entre elas, somada ao baixo poder de enforcement do Estado, parecem não contribuir para sua adoção. As instituições informais também exercem forte impacto no ambiente institucional, devido aos comportamentos peculiares dos agentes.

Observou-se que as deficiências relacionadas às instituições formais públicas contribuíram para que os agentes atuassem em um ambiente voltado à desconfiança. As instituições formais privadas não resolvem as falhas existentes e as instituições informais parecem exercer forte impacto no ambiente institucional, visto que todos os agentes possuem comportamentos peculiares que contribuíram para a formação desse ambiente. Conclui-se, portanto, que a configuração do ambiente formal e informal no SAG da carne bovina do Brasil e do Paraná impactam diretamente na eficiência desses sistemas.

BARZEL, Yoram. Organizational forms and measurement costs. Journal of Institutional and Theoretical Economics, 161, p. 357–373, 2005. CALEMAN, S. M. Q.; ZYLBERSZTAJN, D. Failures in incentive transmission along Brazil’s quality beef chain. Journal on Chain and Network Science, v. 11, n. 3, p. 251-262, 2011. NORTH, Douglas Cecil. Institutions, organizations and market competition. Economic History 961, EconWPA, 2005. WILLIAMSON, Oliver Eaton. Calculativeness, trust, and economic organization. The Journal of Law and Economics, v. 36, n. 1, Part 2, p. 453-486, 1993.