Resumo

O presente ensaio tem como finalidade introduzir e analisar as discussões acerca do poder de lobby de grupos de elites empresariais nacionais em relação ao governo e as assimetrias na representatividade democrática resultantes de tais processos. Para tal, se propõe um uma revisão de literatura comparativa entre três importantes obras da literatura nacional e estrangeira: a) de Edwin Sutherland, o livro “Crime de Colarinho Branco” (2015); b) de Sérgio Lazzarini, o livro “Capitalismo de Laços” (2011), e c) de Bruno Carazza, o livro “Dinheiro, Eleições e Poder” (2018).

Nosso objetivo geral, ao longo deste trabalho, é demonstrar como a produção legislativa brasileira é impactada pelos interesses – por vezes pouco republicanos – de grupos empresariais, a partir da análise das três obras. O argumento que desejamos propor, ao longo deste ensaio, é o de que a democracia brasileira é facilmente manuseável por interesses econômicos de elites locais.

A análise das três supracitadas obras nos revela a existência de ambiguidade discursiva por parte de grandes grupos empresariais, que ou se aproveitam da passividade do governo, como no caso das associações comerciais estadunidenses, que perpetraram vigorosos esquemas de restrição e aniquilação de competidores (SUTHERLAND, 2015), ou se aliam a agentes políticos e estatais para obter vantagens indevidas, como nos revelaram, no caso brasileiro, por exemplo, os esquemas de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, a partir da divulgação da Operação Lava- Jato (CARAZZA, 2018).

Sendo a falha institucional, entende-se que o sistema capitalista, defendido veementemente pelos liberais, cai em contradição ao pregar a mínima intervenção estatal, como se a economia em si, embasada em uma livre concorrência de mercados, corrigisse espontaneamente as falhas funcionais e garantisse a justa competição. O que a prática mostra é que os empresários, por vezes, burlam a respectiva lógica por eles defendida, mostrando que, na realidade, o tão ideal sistema liberal é, por si mesmo, defectivo, não sendo capaz de corrigir sozinho os infortúnios provenientes de uma injusta competição.

O ponto em comum das três obras ressaltadas se encontra na tentativa dos autores de explicitar o modo como as grandes corporações e os gigantescos grupos econômicos se articulam dentro do sistema político para garantir a si próprios a permanência de um estado onde há a certeza de vantagens e benesses. Logo, tais agentes se entranham nas camadas do social, político e econômico, a fim de apoderar-se de todas as instâncias do poder.

CARAZZA, B. Dinheiro, Eleições e Poder. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. FAORO, R. Os donos do poder: Formação do patronato político brasileiro. 3. ed. LAZZARINI, S. G. Capitalismo de Laços: Os donos do Brasil e suas conexões. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. MONTEIRO, J. V. Rent seeking em tempos de crise. Revista de Administração Pública, 43, n. 1, 2009. 257-266. SOUZA, J. A Elite do Atraso: Da Escravidão à Lava-Jato. 1. ed. Rio de Janeiro: Estações Brasil, 2017. SUTHERLAND, E. H. Crime de Colarinho Branco: Versão sem Cortes. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.