Resumo

O Estado no Brasil exerce a função de empresário e controla empresas que têm capital negociado em bolsa, mas seu comportamento é apontado como fraco em relação aos executivos e como omisso em relação aos minoritários. Essa situação abre a possibilidade para que ocorra o aumento dos benefícios pecuniários dos executivos sem relação com o desempenho das empresas. Nesse contexto, o pacote de remuneração dos executivos pode favorecer a construção de resultados sustentáveis em longo prazo, alinhando o comportamento dos gestores aos objetivos dos acionistas.

O problema de pesquisa que se apresenta é: “qual a relação entre o pacote de remuneração dos executivos e o desempenho financeiro ou o de mercado nas Sociedades de Economia Mista brasileiras?” Assim, o objetivo geral é investigar a relação entre o pacote de remuneração dos executivos nas Sociedades de Economia Mista (SEM) brasileiras e o desempenho financeiro ou o de mercado. Especificamente, descrever a política salarial das SEM do Brasil e estudar a remuneração dos executivos enquanto mecanismo de governança corporativa.

A fundamentação da pesquisa está alicerçada na teoria da agência e em pesquisas sobre o pacote de remuneração de executivo como mecanismo de governança para empresas, pois esses intentos procuram relacionar a remuneração ao desempenho financeiro ou o de mercado dos negócios (MEHRAN, 1995; KRAUTER, 2013; AGUIAR; PIMENTEL, 2017).

A operacionalização da pesquisa foi iniciada pela revisão da literatura sobre o tema; seguida pelo levantamento do problema; depois, pela definição da amostra, que conta com 31 empresas com capital controlado pelo Estado Brasileiro. A estratégia estatística envolveu a observação descritiva dos dados, à verificação da correlação por meio do teste de Pearson e à utilização de duas técnicas de regressão estatística: a primeira, regressão com dados em painel para garantir comparabilidade a maior parte dos estudos sobre desempenho e a segunda é o Método dos Momentos Generalizados.

A análise dos resultados iniciou-se pela estatística descritiva, que aponta um aumento de 179,61% na remuneração média do grupo de executivos, de R$ 3.119.601,88 para R$ 8.722.635,66. A remuneração individual mensal média aumentou no período e alcançou R$ 93.748,03, sendo R$ 62.554,28 da parte fixa e o restante da parte variável, enquanto o desempenho financeiro e de mercado diminuíram. A análise do Pacote de Remuneração dos Executivos enquanto mecanismo de governança corporativa não encontrou associação com o desempenho financeiro.

O conjunto de resultados encontrados revela que a relação entre o pacote de remuneração dos executivos e o desempenho não é a esperada, pois a literatura aponta para uma contribuição positiva da remuneração em relação ao desempenho; no entanto, ao se investigarem as SEMs brasileiras, pode ser notado o aumento da remuneração sem contrapartida no desempenho financeiro ou no de mercado. Esse fato, aliado aos resultados dos modelos de regressão, pode indicar a ineficiência do pacote de remuneração dos executivos como mecanismo de governança corporativa.

MEHRAN, Hamid. Executive compensation structure, ownership, and firm performance. Journal of Financial Economics, Rochester, v. 38, n.2, p. 163-184, Jun., 1995. KRAUTER, Elizabeth. Remuneração de executivos e desempenho financeiro: um estudo com empresas brasileiras. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v.7, n.3, p.259-273, Jul./Set., 2013. AGUIAR, Andson. B.; PIMENTEL, Rêne. C. Remuneração de executivos e desempenho no mercado brasileiro: relações contemporâneas e defasadas. Revista de Administração Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 21, n.4, p.545-568, Jul./Ago., 2017.