Resumo

A propriedade é um fenômeno jurídico e social, que pode ocorrer de três formas: direito de usar, usufruir e dispor (PEREIRA, 2004). O direito de propriedade é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, envolvendo diferentes seguimentos. Frente a isso, destaca-se o segmento agrícola, que em 2018 foi responsável por 15,6% do Produto Interno Bruto do Brasil (CEPEA, 2019). Alarcón e Sánchez (2013) ressaltam que a produtividade e lucratividade de tal segmento vinculam-se ao investimento em bens de capital.

A partir dos aspectos apresentados na introdução questiona-se: qual a forma predominante de propriedade adotada pelas empresas de capital aberto do seguimento agrícola listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) no que tange ao investimento em bens de capital? A fim de responder tal questionamento, o presente estudo tem por objetivo investigar o investimento em bens de capital realizado pelas empresas do seguimento agrícola listadas na B3, em termos de posse e arrendamento, tendo em vista a Teoria do Direito de Propriedade.

Casarotto Filho e Kopittke (2010) definem investimento como o emprego de capital com o intuito de retorno satisfatório no futuro. O investimento em bens de capital agrega eficiência e eficácia ao sistema produtivo (ALARCÓN; SANCHEZ, 2013). Tendo em vista a Teoria do Direito de Propriedade, Pereira (2003) reconhece a propriedade das coisas como o exercício do direito de uso, usufruto e dispor. Nas demonstrações contábeis, os bens de capital podem ser identificados no subgrupo Ativo Imobilizado, ou como valores referentes a Arrendamento Mercantil (MATARAZZO, 2017; CPC, 2017).

O trabalho tem como objeto de estudo o investimento em bens de capital e como unidade de análise as empresas do seguimento agrícola listadas na B3. Caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem majoritariamente qualitativa. Quanto aos objetivos, classifica-se como exploratória e descritiva. Foram empregados como procedimentos metodológicos: análise documental, revisão bibliográfica e análise de tendência linear em série temporal. A partir dos dados disponíveis, foram analisadas as empresas Brasilagro - Cia Bras de Prop Agrícolas e SLC Agrícola S.A. Como software auxiliar, utilizou-se o Excel.

Percebeu-se que a Brasilagro apresentou preferência pelo direito de usufruto sobre tais bens, enquanto a SLC Agrícola, pelo direito de dispor. Evidenciou-se a predominância do direito real pela SLC Agrícola, e do direito pessoal pela Brasilagro. Se considerada a distinção entre propriedade plena ou limitada, percebeu-se a predominância da propriedade limitada no que tange aos bens de capital agrícola da Brasilagro, e a majoritariedade da propriedade plena no que se refere aos bens de capital da SLC Agrícola.

O estudo evidenciou o crescimento do arrendamento dos bens de capital agrícola, e assim a ampliação do exercício do direito de usufruto sobre tais bens. Mesmo a empresa SLC Agrícola, que ainda manteve a preferência pela posse dos bens de capital na maior parte dos anos, foi possível observar que tal preferência vem sendo reduzida ao longo do período e o valor dispendido em arrendamentos sendo ampliado, mesmo que de forma menos expressiva que quando comparada à Brasilagro.

CEPEA-Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. PIB do Agronegócio Brasileiro. 2019. CPC-Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Pronunciamento Técnico CPC 06. 2017. CASAROTTO FILHO, N.; KOPITTKE, B.H. Análise de Investimentos. 11.ed. São Paulo: Atlas,2010. MATARAZZO, D.C. Análise financeira de Balanços. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017. ALARCÓN, S.; SÁNCHEZ, M. External and Internal R&D, Capital Investment and Business Performance in the Spanish Agri-Food Industry. Journal of Agricultural Economics, v.64, 2013. PEREIRA, L.R. Direito das coisas. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2004.