Resumo

Os SIBs representam um novo modelo de contratação pública que permite o investimento em áreas sociais com aporte de recursos privados (Social Finance, 2013). O retorno financeiro dos recursos investidos dessa parceria público-privada está atrelado ao alcance de resultados pré-estabelecidos. Essa estratégia articula governos, prestadores de serviços, investidores, intermediários e o avaliadores. Os beneficiários são o público alvo da intervenção. Apresentamos análise da literatura existente, tratando do enfoque conceitual sobre os SIBs já implementados e de críticas ao modelo.

O objetivo deste estudo é analisar a literatura internacional e identificar aspectos que podem influenciar em potenciais implementações do SIB no Brasil, que por sua vez tenderiam a contribuir para maior variedade dos formatos tradicionais de políticas públicas sociais, provendo atributos de efetividade e transparência aos gastos governamentais e ressignificando as organizações do Terceiro Setor e o meio empresarial que têm se posicionado como negócios de impacto social. Acreditamos que tal esforço é valoroso para terreno dos estudos das organizações do terceiro setor, privadas e Estado.

A revisão da literatura explora os aspectos: potencial inovativo, substituição do papel do Estado, fomento empreendedorismo, integração do setor público, privado e terceiro setor, adoção de avaliação por resultados, transferência do risco de execução do setor público para o privado, incertezas, retorno e monitoramento. Critica-se o modelo por gerar subordinação da política pública aos interesses financeiros, ser uma forma de capitalização sobre grupos socialmente marginais, e propiciar o desvio da missão de organizações sociais, e subordinar políticas sociais e urbanas à política econômica.

Questões de natureza ética, de interesse financeiro, de estruturação legal, governança, dentre outros que se somam como condicionantes de incertezas em nível nacional, atuam como barreiras à implementação dos SIBs impedindo ampliação de fronteiras entre o capital privado, a sociedade e o Estado no Brasil. Devemos, assim, pensar em uma perspectiva local e de uma dinâmica bottom-up bem orquestrada, envolvendo os stakeholders em todo o processo. Tal esforço deverá ser desempenhado para evitar capitalização sobre grupos socialmente marginais, como alertado por Kish e Leroy (2015).

O artigo alcançou o objetivo proposto, que foi analisar a literatura internacional e identificar aspectos que podem influenciar implementações do SIB no Brasil. Abordou-se o potencial inovativo, substituição do papel do Estado, empreendedorismo, integração do setor público, privado e terceiro setor na execução de serviços públicos, avaliação de resultados, transferência do risco de execução do setor público para o privado, retorno e monitoramento, além de críticas ao modelo, como a possibilidade de sua aplicação para gerar subordinação da política pública aos interesses financeiros.

ALIJANI, S., KARYOTIS, C. (2019). Coping with impact investing antagonistic objectives: A multistakeholder approach. Research in Int. Business and Finance, 47(1), 10-4. . FRASER, A. et al,. (2018). Narratives of promise, narratives of caution: A review of the literature on Social Impact Bonds. Social Policy and Administration, 52(1), 4–28. NICHOLLS, A. and EMERSON, J. (2015). Social Finance: Capitalizing Social Impact. In: Nicholls, Alex, Paton, R. and Emerson, Jed, (eds.) Social Finance. Oxford University Press, Oxford.