Resumo

Neste trabalho adotamos a Análise do Discurso Crítica (ADC), segundo a qual qualquer processo de comunicação vai além da transferência de informações e a construção do sentido envolve o contexto, as posições sociais, relações de poder, crenças e, no caso do discurso político, a legitimação política. Pois, a política envolve escolhas sobre como agir em resposta a circunstâncias e objetivos e essas escolhas baseiam-se na argumentação prática. A argumentação prática é a argumentação sobre o que fazer em resposta a problemas práticos e os argumentos práticos são argumentos problema-solução.

Problema de pesquisa: Como se desenvolve a argumentação prática dos agentes políticos no debate sobre “pedaladas fiscais” nas contas de 2014 do Governo Federal? Objetivo: Analisar a argumentação prática no discurso político na audiência pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e Mista de Planos, Orçamentos Público e Fiscalização (CMO), ocorrida em 14 de julho de 2015, com a presença do Advogado-Geral da União, cuja pauta foi discutir as manobras fiscais do governo federal no ano de 2014, conhecidas como “pedaladas fiscais”.

O discurso político deve ser compreendido como um modo de argumentação que envolve a argumentação prática como procedimento que fundamenta a decisão e as formas particulares de agir. Assim, “um tratamento adequado da escolha política na tomada de decisões em condições de incerteza e pluralismo de valores exige uma análise sistemática do discurso político como fundamentalmente argumentativo” (FAIRCLOUGH; FAIRCLOUGH, 2012, p. 2). Para os autores, a política envolve escolhas sobre como agir em resposta a circunstâncias e objetivos e essas escolhas baseiam-se na argumentação prática.

Adotamos o modelo de Fairclough e Fairclough (2012), que defendem que a análise e avaliação da argumentação prática deve envolver a identificação da reivindicação para a ação (aquilo que o agente deveria fazer); do objetivo (estado de coisas futuro em relação ao qual as preocupações do agente são realizados); das circunstâncias (fatos naturais, sociais e institucionais que compõem o contexto de ação do agente); do means-goal (meio que levará o agente das circunstâncias ao objetivo, de acordo com os valores); dos valores (designam as reais preocupações ou compromissos de valor do agente).

Confirmando a tese de que a realidade é construída discursivamente pelos textos que a atualizam numa situação determinada, vimos como argumentos que buscam recriar uma visão específica dos eventos podem ser manipulados de forma a legitimar visões controversas dessa realidade, vinculadas a lugares de poder, objetivos e valores dos sujeitos, revelando diferentes perspectivas sobre um mesmo fato, como, por exemplo, a interpretação dos agentes acerca do posicionamento do relator do Acórdão sobre as contas do Governo Federal.

Quando questionamos se os agentes são motivados pelos objetivos e valores que alegam ter, verificamos que tais valores e objetivos são utilizados com o intuito de sustentar posicionamentos preliminares e persuadir os interlocutores – no caso – a audiência pública, buscando a aceitação d e suas representações dos eventos. Essa observação, permite-nos concluir que a descrição da situação não é precisa, pois ela é interpretada à luz dos posicionamentos políticos, o que pôde ser observado em nossa análise pela presença de visões contraditórias de um mesmo fato.

FAIRCLOUGH, I.; FAIRCLOUGH, N. Political discourse analysis: a method for advanced students. New York: Routledge, 2012. FAIRCLOUGH, N. Analysing discourse: textual analysis for social research. London:Routledge, 2003. FAIRCLOUGH, N.;FAIRCLOUGH, I. A procedural approach to ethical critique in CDA. Critical Discourse Studies, v. 15, n. 2, p. 169-185, 2018. FIORIN, J. L. Argumentação. São Paulo: Contexto, 2016. VAN DIJK, T. A. What is Political Discourse Analysis? In: BLOMMAERT, J.; BULCAEN, C. (Eds.). Political linguistics. Amsterdam: Benjamins, 1997. p. 11-52.