Resumo

Com o avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), os governos vêm passando por uma transformação digital, utilizando cada vez mais as TICs na prestação de serviços aos cidadãos, possibilitando aumentar seus níveis de transparência pública por meio da abertura de dados governamentais. A Política de Dados Abertos, instituída pelo governo brasileiro em 2016, define como objetivos a promoção da publicação de dados, aprimoramento da cultura de transparência pública, fomento do controle social e desenvolvimento de novas tecnologias.

Considerando a contextualização traçada, a pergunta de pesquisa que este estudo pretende responder é "Qual o panorama da adoção da Política de Dados Abertos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) com base no Painel de Monitoramento de Dados Abertos da CGU?". Desta forma, objetiva-se com esta pesquisa descrever o cenário da adoção da Política de Dados Abertos nas IFES com base no Painel de Monitoramento de Dados Abertos da CGU. De forma adicional, esta pesquisa visa identificar as bases de dados mais frequentes previstas pelas IFES em seus Planos de Dados Abertos.

Governo aberto e dados abertos quase sempre andam juntos. Albano e Reinhard (2015) indicam que as iniciativas de governo aberto geram oportunidades para a utilização de dados abertos. Quando os dados são gerados e disponibilizados pela administração pública, eles são denominados de Dados Governamentais Abertos (DGA), disponibilizados livre e gratuitamente, em formatos abertos, acessados publicamente e com facilidade de serem utilizados (Kalampokis, Tambouris e Tarabanis, 2011), não privados, não confidenciais e disponibilizados de forma irrestrita (Janssen, Charalabidis e Zuiderwijk, 2012).

O panorama da adoção da Política de Dados Abertos nas IFES caracteriza-se por pouco mais da metade das instituições possuírem seus PDAs elaborados e publicados. Além disso, praticamente a metade das bases de dados previstas para abertura nos PDAs estão abertas e publicadas. Constatou-se que as bases mais frequentes estão em consonância com o recomendado pela legislação ao promoverem a divulgação de dados referentes à estrutura organizacional, financeiros, licitações, contratos, patrimônio e perguntas mais frequentes da sociedade. Por fim, as IFES priorizam abrir dados referentes ao ensino.

As IFES têm caminhado no sentido de atender aos objetivos definidos na Política de Dados Abertos instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, viabilizando um ambiente que aprimora a cultura da transparência, favorece a criação e oferta de novos serviços públicos digitais integrados, fomenta a abertura de novos negócios gerando mais empregos e renda, desenvolvimento de inovações tecnológicas e possibilita que a sociedade participe democraticamente da gestão pública através do controle social que a abertura de dados governamentais proporciona.

ALBANO, C. S.; REINHARD, N. Desafios para Governos e Sociedade no Ecossistema Brasileiro de Dados Governamentais Abertos. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 20, n. 67, p. 214–234, 2015.. JANSSEN, M.; CHARALABIDIS, Y.; ZUIDERWIJK, A. Benefits, Adoption Barriers and Myths of Open Data and Open Government. Information Systems Management, v. 2 KALAMPOKIS, E.; TAMBOURIS, E.; TARABANIS, K. A classification scheme for open government data: towards linking decentralised data. International Journal of Web Engineering and Technology, v. 6, n. 3, p. 266, 2011.