Resumo

A construção e mobilização social que deu origem ao SUS é fruto de um projeto de democracia voltado para um maior envolvimento da sociedade no processo de construção das políticas públicas na saúde. Nesse contexto, a participação cidadã foi decisiva, já que conseguiu que a saúde fosse considerada, ao mesmo tempo, uma política de Estado e um direito do cidadão. Para consolidar essas conquistas assegurar políticas que reflitam seus interesses é preciso se envolver. Todavia, a participação não é algo acessível facilmente. É necessário o impulsionamento de grupos para conquistarem esse espaço.

Este trabalho buscou analisar os efeitos da ação da SGEP na ampliação dos espaços de participação da sociedade civil e dos movimentos sociais no desempenho e implementação das políticas públicas de assistência à saúde. Para isso foi analisada a atuação da SGEP no processo de participação cidadã na concepção das pessoas que atuam e/ou atuaram na secretaria e qual a sua função para viabilizar e efetivar a participação na saúde pública. Verificou-se também como as suas alterações ao longo dos anos influenciaram a gestão participativa de seus departamentos.

Um dos requisitos basilares para que a cidadania seja alcançada é a possibilidade da participação social nas decisões que afetem sua coletividade. As condições sociais, culturais e econômicas que elevem o sujeito à condição de cidadão, bem como criação de espaços públicos que promovam a discussão e participação, são fatores essenciais neste processo. Neste fluxo, “participar é visto como criar uma cultura de dividir as responsabilidades na construção coletiva de um processo; é dividir responsabilidades com a comunidade”(GOHN, 2011, p. 22).

Foi utilizado o levantamento bibliográfico e análise documental. A pesquisa documental envolveu 13 relatórios anuais de gestão da SGEP de 2004 até 2016. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com um total de 15 pessoas entre ex-servidores e servidores da secretaria.A análise das entrevistas se baseou no método proposto por Maroy (2005), no qual usa o conceito de descrição simples, que permite o investigador buscar em uma teoria já existente um esquema de análise que lhe permita classificar o seu material.Foram utilizadas as categorias e critérios do trabalho de Villela(2012)

A tabela 2 que mostra as ocorrências de categorias presentes nas entrevistas se aproxima das informações presentes na tabela 1 que indica as categorias presentes nos relatórios de gestão anual, já que as categorias “processo de discussão” e “inclusão” também aparecem com maior número de vezes. Isso confirma as falas, as experiências e entendimentos apresentados pelos atores envolvidos na pesquisa e também muitas das informações presentes nos relatórios.

Através deste estudo, percebe-se que até pode, mas quando há vontade política, conforme verificado em várias falas dos entrevistados nos três grupos de atores e inclusive nos relatórios. A vontade e a agenda do governo influenciam no desempenho da SGEP no processo de participação cidadã, que na concepção de todas as pessoas entrevistadas é visto como importante e necessário.A SGEP pode ser uma estrutura viável para fomentar a participação induzida pelo Estado, conforme observado em todos os dados analisados.

AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil e Estado no Brasil: da autonomia à interdependência política. Opinião Pública, Campinas, v. 18, n. 2, p. 383-398, nov. 2012. GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011. 128 p. LUSTOSA DA COSTA, Frederico; CUNHA, Augusto Paulo Guimarães. Dilemas da participação cidadã na gestão de políticas públicas. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 6, n. 11, p.79-95, jun. 2009. MAROY, Christian. A análise qualitativa de entrevistas. In: ALBARELLO, Luc et al. Práticas e métodos de investigação em ciências socia