Resumo

A inovação associa-se a processos de geração de conhecimento e difusão de tecnologias e é influenciada pelas especificidades de cada país. Assim, o direcionamento dos esforços em Ciência, Tecnologia e Inovação contorna a formulação de soluções para os problemas que constituem a estrutura institucional, econômica e política de um país. Desta forma, o governo, como ator fundamental desta dinâmica, formula políticas públicas que atuem sobre tais problemas ou em dificuldades que comprometem o crescimento das instituições de ciência e tecnologia e dos setores da economia intensivos em tecnologia.

O objetivo deste estudo é analisar a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022 a partir da literatura encontrada no campo da análise de políticas públicas, de forma a captar elementos que delineiam e fundamentam a política de CT&I brasileira. Para isso, foram considerados os modelos analíticos revisitados pelo cientista político Thomas R. Dye. Com isso, atribui-se como direcionador da pesquisa a seguinte questão: Quais elementos, de acordo com os modelos de análise de políticas públicas, encontram-se manifestados na política nacional de CT&I?

A perspectiva sistêmica do processo de inovação traduz o esforço nacional em desenvolver inovação para que países alcancem maiores níveis de desenvolvimento e competitividade. Neste contexto, estudos realizados evidenciam a atenção dada, nos últimos anos, às iniciativas de CT&I, constituindo-se de maior centralidade na composição de agendas de políticas públicas, entendendo que, as políticas de CT&I possuem conotação estratégica para que países tornem-se mais competitivos e se debrucem em desafios globais (CAVALCANTE, 2009; ARBIX; DE NEGRI, 2009; AVELLAR, 2007).

A pesquisa, de natureza descritiva, foi baseada em pesquisa documental considerando a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016 e 2022. Para direcionar a análise foram utilizados os modelos de análise de políticas públicas revisitados por Thomas R. Dye. Para sua operacionalização, a pesquisa assumiu como recorte a aplicação dos modelos institucional, de elite e incremental. Entende-se ainda que a análise realizada se constitui de uma aplicação dedutiva, partindo da compreensão teórica dos modelos conceituais para prover o entendimento da política de CT&I brasileira.

A partir da análise identificou-se a manifestação dos três modelos apreciados, sendo possível destacar o papel dos atores governamentais no processo de decisão e formulação da política. Além disso, destaca-se que política mostrou ser disseminada de cima para baixo e não romper com as linhas de atuação definidas nas diretrizes que a antecedeu.

Foi possível identificar que o interesse em constituir uma política nacional de CT&I passa pelo protagonismo de atores governamentais e que sua composição evidencia elementos essenciais que caracterizam o modelo de elite, entre eles: o fluxo estratificado e de cima para baixo quanto à orientação e execução da política, ilustrado pela atuação de uma esfera tida de caráter estratégico constituída pelo poder decisório de determinados atores políticos. Por fim, as orientações estabelecidas não rompem com os problemas e soluções definidos em governo anterior, dando indícios de incrementalismo.

ARBIX, Glauco; DE NEGRI, João Alberto. A inovação no centro da agenda do desenvolvimento. In. GIAMBIAGI, Fabio; DE BARROS, Octavio (org.). Brasil pós-crise: agenda para a próxima década. Elsevier, 2009, p. 325-344. AVELLAR, Ana Paula Macedo de. Avaliação de Políticas de Fomento á Inovação no Brasil: impacto dos incentivos fiscais e financeiros em 2003. Tese de D.Sc. Instituto de Economia/UFRJ, Rio de Janeiro, 2007. 171p. CAVALCANTE, Luiz Ricardo. Políticas de ciência, tecnologia e inovação no Brasil: uma análise com base nos indicadores agregados. Rio de Janeiro: Ipea, 2009.