Resumo

A Administração Pública tem passado por mudanças estruturais ao longo do tempo. Pode-se apontar que tal processo se iniciou com a promulgação da Lei no. 4.320/1964, a qual rege o setor público e suas peculiaridades, no que se refere à elaboração e ao controle dos orçamentos da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal (BEZERRA, 2015). A Reforma do Estado nos anos 1990 também contribuiu para esse processo de mudanças, uma vez que teve como intuito modernizar o Estado e melhorar o funcionamento do setor público.

O foco da pesquisa recai no desenvolvimento das atividades de Auditoria Interna e na discussão de sua importância como auxilio no processo de controle e gerenciamento no setor público, ante os instrumentos legais e institucionais em vigência. Para tanto, nesse percurso histórico, toma-se o caso do IFAL, no qual se pergunta: se as atividades de Auditoria Interna que nele se desenvolvem já alcançaram a devida institucionalização e que benefícios podem ser apontados para esta organização e seus servidores, à luz da Teoria Institucional?

Tolbert e Zucker (1999), por sua vez, sugerem que o estudo voltado para o processo de institucionalização tem o intuito de desenvolver implicações lógicas, tendo como base a Teoria Institucional, para qual contribuem com a proposição de que há uma série de estágios, qual seja, a) habituação; b) objetificação; e c) sedimentação, os quais devem ser entendidos como um processo contínuo, dinâmico e historicamente constitutivo

A metodologia utilizada configura-se como exploratória e descritiva, com procedimento de estudo de caso, conforme as características adotadas no trabalho. Na coleta dos dados foi utilizado um questionário semi-estruturado com perguntas abertas e fechadas, cujos respondentes foram os auditores do IFAL.

Os principais resultados apontam que as atividades de auditoria interna estão praticamente institucionalizadas, sobretudo no que tange à habitualização e objetificação, havendo fortes argumentos a favor do processo de sedimentação graças ao reconhecimento do profissionalismo e meritocracia dos auditores, inclusive perante os olhares externos. Foram vencidos os obstáculos iniciais e se conta com o empenho de todos, graças ao interesse e colaboração dos envolvidos, o que confirma a institucionalização desse processo.

Conclui-se que as práticas de auditoria são bem disseminadas, por meio de documentos formais, relatórios e normativos, além de haver uma teorização que explica o sucesso obtido ao longo do funcionamento desse Departamento, que vem ultrapassando o discurso das exigências impostas para se mostrar como algo positivo, a exemplo das declarações dados pelos respondentes. Trata-se de um caminho a percorrer, que é contínuo e requer sustentabilidade, sobretudo para que venha realmente a se sedimentar

BEZERRA, J. E. F. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2015. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: http://www2.senado.gov.br/sf/legislacao/legisla/. Acesso em: 26 jul. 2018. TOLBERT, P. S.; ZUCKER, L. G. A institucionalização da teoria institucional. In CLEGG, S.; HARDY, C.; NORD, W. Handbook de Estudos Organizacionais. São Paulo: Atlas, 1999, v. 12.