Resumo

A política pública analisada neste artigo remete a questão da assistência estudantil brasileira, sobretudo após a expansão e interiorização do ensino superior e da rede federal. Em 2010, o governo federal criou o Decreto nº 7.234, executado na esfera do Ministério da Educação – MEC, dispondo acerca da ampliação do Programa Nacional de Assistência Estudantil PNAES que foi instituído pela Portaria Normativa nº 39/2007, a fim de amparar universitários provenientes da rede pública ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

O principal balizador desta pesquisa está sobreposto na problemática das avaliações de políticas públicas, concentrada na visão de como os fatores de múltiplas abordagens teórico-metodológicas podem contribuir para avaliar a implementação de determinado programa governamental. Diante do contexto apresentado, o presente artigo tem como objetivo central descrever as perspectivas dos estudos sobre a avaliação do PNAES e as possibilidades à luz das múltiplas abordagens teórico-metodológicas.

O conceito de avaliação de políticas, conhecido na literatura internacional de “policy evaluation”, está fundamentado nos impactos das ações perante aos objetivos propostos na fase do planejamento. Assim, a avaliação é o dispositivo necessário para verificar as implicações nas quais as políticas públicas ocasionam na sociedade. Além disso, as pesquisas acadêmicas sobre avaliação de política pública têm ganhado destaque expressivo em proporções internacionais. (COSTA; CASTANHAR, 2003; ROSSI; LIPSEY; FREEMAN, 2004; SARAIVA, 2006; TREVISAN; BELLEN, 2008; RAMOS; SCHABBACH, 2012; JANNUZZI, 2014).

Os estudos analisados justificam que não há pesquisas que identifiquem os elementos de avaliação o sob o enfoque de múltiplas abordagens teórico-metodológicas que contribuam para avaliar o PNAES. Os achados científicos ainda demonstram que as formas avaliativas do PNAES são voltadas geralmente para a realidade única e/ou local de alguma Instituição ou Campus específico. Então, é possível afirmar a necessidade de desenvolver, validar, aplicar e difundir pesquisas de avaliação do PNAES, sobretudo com abordagens teórico-metodológicas múltiplas.

Notou-se a imprescindibilidade de uma concepção de avaliação pluralista de impactos com vistas à verificação da implementação desse Programa público. Observando que essa carência por estudos validados e difundidos cientificamente para avaliar o PNAES nacionalmente é uma realidade comprovada. O próprio Decreto nº 7.234/2010 de criação do PNAES ratifica a necessidade de criação de mecanismos avaliativos quanto ao seu desenvolvimento.

BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial [da] União. Brasília, DF, 19 jul. 2010. JANNUZZI, P. M. Avaliação de programas sociais: conceitos e referenciais de quem a realiza. Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 25, n. 58, p. 22-42, maio 2014. ROSSI, P.H.; LIPSEY, M.W.; FREEMAN, H.E. Evaluation: A Systematic Approach. 7. ed. Thousand Oaks, CA: Sage Publications, 2004. SERAPIONI, Mauro. Conceitos e métodos para a avaliação de programas sociais e políticas públicas. Sociologia, Porto, v. 31, p. 59-80, jun. 2016.