Resumo

Considerando a elevada carga tributária brasileira e as possibilidades de incentivo fiscal disponibilizada pelo governo, tem-se no gerenciamento tributário a oportunidade legal para reduzir a carga tributária incidente sobre as operações, proporcionando aumento do desempenho das organizações. Nesse contexto, os acionistas, ao observarem a redução no pagamento dos tributos e o consequente aumento da rentabilidade, atribuiriam maior valor à empresa. Nesse contexto, esta pesquisa avalia a relação entre o gerenciamento tributário e o desempenho das empresas.

Considerando algumas particularidades do sistema tributário brasileiro, em que muitas empresas têm incentivos fiscais ou ajustes do lucro (adições e/ou subtrações), apresenta-se o seguinte problema de pesquisa: qual a influência do gerenciamento tributário sobre o desempenho de empresas brasileiras de capital aberto? Para responder ao questionamento proposto, tem-se por objetivo analisar a influência do gerenciamento tributário sobre o desempenho financeiro das empresas brasileiras listadas na Brasil, Bolsa, Balcão - B3.

A ETR consiste no percentual obtido a partir da relação entre a alíquota efetiva e a alíquota nominal dos tributos sobre o lucro de uma entidade. É considerada um instrumento gerencial útil, capaz de dar auxílio à tomada de decisão de gestores e demais tomadores de decisão que demandam de informações sucintas e condensadas a respeito da carga tributária e alíquotas efetivas existentes nas empresas com o propósito de conseguir melhorar desempenho empresarial da empresa, em especial a rentabilidade e o valor por serem indicadores importantes para empresas listadas mercado de capitais.

Analisou-se a relação entre o gerenciamento tributário, mensurado pelo ETR e CashETR e o desempenho de 225 empresas listadas na B3 (painel desbalanceado com 1630 obs.). Avançou-se na análise por desconsiderar os efeitos dos incentivos fiscais e dos ajustes do LALUR na mensuração do gerenciamento tributário. O desempenho foi mensurado pelo ROA e Valor de Mercado. Os resultados foram controlados por tamanho, endividamento, setor e ano. Testes de robustez foram aplicados em relação à amostra, variáveis e sobre efeitos de incentivos fiscais e ajustes LALUR.

As análises demonstraram que quanto maior o valor do tributo de um período, maior o desempenho empresarial do período seguinte. Esse resultado confronta a hipótese de pesquisa, pois ao possuir menor alíquota efetiva de imposto, seria esperado um maior desempenho da empresa. Entretanto, é possível avaliar a possibilidade de a empresa incorrer em custos adicionais na tentativa de reduzir o seu imposto. Assim, os achados desta pesquisa seguem a noção de que as empresas com maiores valores tributos conseguem reduzir outros custos não tributários para conseguir melhorar seu desempenho.

Considerando a relação positiva entre os valores dos tributos e o desempenho empresarial, persistentes nos testes de robustez, conclui-se que o aumento de tributos acarreta o maior desempenho empresarial, com exceção dos casos em que as empresas conseguem reduzir o seu tributo, diante do aumento de receitas líquidas.

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