Resumo

Ao mesmo tempo em que experimenta mudanças na gestão, o Brasil ainda sofre com a permanência da corrupção, que vem sendo noticiada diariamente em razão de uma sucessão de escândalos políticos e operações policiais, criando um sentimento de impunidade nos cidadãos e de percepção da corrupção como prática recorrente. Por conseguinte, fica a dúvida se os investimentos tecnológicos em ferramentas de acesso à informação estão atingindo o seu objetivo de contribuir para a ampliação do engajamento dos cidadãos ou se a implementação de tais mecanismos não passa de um discurso dos poderes públicos.

Tendo como contexto a administração pública brasileira municipal, a questão de pesquisa que norteou este estudo é: Quais as ordens do discurso emergem da percepção dos servidores públicos e o dos integrantes da sociedade civil organizada sobre o acesso à informação e a corrupção no setor público? O objetivo geral, portanto, consistiu em analisar a percepção dos servidores públicos municipais e o dos integrantes da sociedade civil organizada sobre o acesso à informação e a corrupção na administração pública, buscando identificar as ordens do discurso e seus desdobramentos ideológicos.

Segundo Foucault (2007), toda a produção do discurso é controlada, selecionada, organizada e redistribuída por procedimentos que tem por função conter seus poderes e perigos. Considera-se, aliás, que os aspectos do processo social são construídos de diferentes maneiras em diferentes discursos, de modo que, determinados discursos adquirem mais aderência à realidade, sendo aceitos e retomados por mais pessoas, alcançando diferentes medidas de dominação sobre os outros, podendo, inclusive, tornar-se um discurso hegemônico (FAIRCLOUGH, 2016).

Metodologicamente optou-se por concentrar o estudo nos municípios de Belo Horizonte e Juiz de Fora. No que se refere às entidades da sociedade civil organizada, no município de Belo Horizonte a pesquisa abarcou o Movimento Nossa BH e o Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH) e em Juiz de Fora o Comitê de Cidadania. Em relação à coleta de dados, foram utilizados dados primários obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados seguiu as premissas da Análise Crítica do Discurso (ACD), com destaque para as contribuições de Norman Fairclough (FAIRCLOUGH, 2016).

A análise das convergências, divergências e silenciamentos permitiu a identificação de cinco ordens do discurso que problematizam possíveis desdobramentos ideológicos das relações entre governos municipais e a sociedade civil organizada. Assim, legitimação, imprescindibilidade, consenso, crença e distanciamento. Enfim, todas essas cinco ordens dos discursos identificadas contribuem, de forma ideológica, para que o acesso à informação seja compreendido como uma inciativa que deve ir além da simples disponibilização de dados públicos.

Em meio às convergências e divergências presentes nos discursos dos entrevistados, pode-se concluir que nos municípios estudados, quais sejam, Belo Horizonte e Juiz de Fora, os mecanismos de acesso à informação adotados pelos governos locais têm contribuído de forma mais incisiva para o exercício do controle social pela sociedade civil organizada, e este (o controle social) é que, ainda que de forma pequena e indireta, auxilia no combate à corrupção. As contribuições dessas ferramentas de acesso à informação, porém, ainda são muito limitadas.

FAIRCLOUGH, N. Discurso e Mudança Social. Brasília: Universidade de Brasília, 2016, 338p. FOUCAULT, M. A Ordem do Discurso. São Paulo: Loyola, 15ª Ed. 2007.