Resumo

As entidades sem fins lucrativos possuem importante papel estratégico na rede pública de saúde, representando 37% das unidades hospitalares com atendimento ao SUS. Considerando a qualidade do atendimento e a fragilidade econômica e gerencial observável em parte significativa deste segmento, ameaçando a sua sobrevivência, são fundamentais mudanças que visem melhorias na assistência, gestão e financiamento. Para atender a esta necessidade e superar estas crises, o Ministério da Saúde cria, em 2005, o Programa de Reestruturação e Contratualização, propondo mudanças no modelo contratual adotado.

Considerando a Enfermagem como classe profissional representativa, questiona-se qual a percepção e a participação dos profissionais de enfermagem na implementação do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS em um estabelecimento de saúde. O objetivo foi descrever a percepção e a participação dos profissionais de enfermagem na implementação do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS em um estabelecimento de saúde.

O segmento do atendimento hospitalar no SUS exige uma atenção especial do Estado, através de metas e estratégias de consolidação da qualidade da assistência, assim como na preocupação com a sustentabilidade econômica destes estabelecimentos. O Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS, criado em 2005, é um importante marco nesta tentativa e visa a melhoria da assistência, da gestão e do financiamento, através da mudança da forma de pagamento (BRASIL, 2005; 2013b; QUINTELLA 2007; CAVALCANTE, 2012).

Pesquisa descritiva, predominantemente qualitativa, em um hospital de um município de pequeno porte de Minas Gerais. Foi utilizado o método de estudo de caso, com busca de dados quantitativos de fontes secundárias e pesquisa documental em contratos e planos operativos anuais. Contudo, a principal fonte de informações foram as entrevistas semiestruturadas em profundidade, realizadas no ano de 2018 com quatorze profissionais de enfermagem que atuam no hospital selecionado. Além disso, a modalidade de avaliação de políticas públicas adotada foi a de processo.

Verificamos que não há rigor na definição das metas qualitativas do programa, prejudicando a avaliação e ignorando a principal inovação instituída. Entre os profissionais de Enfermagem, nenhum conhece a Contratualização, embora consigam perceber e relatar algumas ações e transformações que são condizentes com os objetivos do Programa. Como principais observações temos que no hospital pesquisado há baixa rotatividade de profissionais, a maioria acredita que não há dívidas, houve progresso no controle administrativo e que a assistência tem melhorado e se expandido nos últimos anos.

Os profissionais de enfermagem não recebem informações sobre o contrato em que estão sujeitos. Considerando a importância destes, não podemos ignorar o seu potencial de contribuição no processo. Por serem mais próximos aos usuários, são eles que utilizam os recursos escassos disponíveis e agregam os princípios e as políticas do SUS no atendimento que prestam. Ainda que algumas das ações estabelecidas pelas normativas estejam sendo contempladas, é perceptível e inquietante que os objetivos podem estar sendo atingidos, mas de forma indireta e sem a consciência de quem implementa o programa.

BRASIL. Ministério da Saúde, Portaria GM/MS nº 1.721, de 21 de setembro de 2005. BRASIL. Ministério da Saúde, Portaria GM/MS nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013b. CAVALCANTE, A. P. Contratualização da Rede Hospitalar SUS. In: Congresso FEHOSP, 21, 2012, Campinas. Anais... São Paulo, FEHOSP, 2012. QUINTELLA, J. E. de V (Coord.). Estudos de contratualização de hospitais no âmbito do SUS. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2007.