Resumo

A sustentabilidade da dívida fundada interna de uma nação é um fator importante para o crescimento econômico de longo prazo, pois a depender do crescimento dessa dívida, o país pode entrar em um círculo vicioso em que grande parte do orçamento público terá que ser destinado ao pagamento de juros da dívida pública (Clements et al., 2003; Nguyen et al., 2017). Além disso, segundo Engen e Hubbard (2004), os déficits públicos podem levar ao aumento dos juros internos o que, por sua vez, intensificaria o efeito da dívida sobre o crescimento econômico.

Nesse cenário, a presente pesquisa tem como problema responder a seguinte questão: os erros de metodologias do planejamento das receitas orçamentárias, previstas nas Leis Orçamentárias dos Municípios do Maranhão, impactam no endividamento dos municípios? Para respondê-lo, teve como objetivo identificar os fatores que explicam o endividamento dos municípios maranhenses. Complementarmente, ao modelo econométrico, foram acrescentadas outras variáveis, como o PIB, índice FIRJAN, escolaridade do gestor, como variáveis de controle.

O referencial teórico foi concentrado na gestão e controle dos orçamentos públicos e seus efeitos sobre a dinâmica da dívida. Nesse sentido, A questão de como é formada a dívida pública é endereçada na seção 2.1. Além disso, a seção 2.2 apresenta os efeitos da LRF sobre a dinâmica da dívida dos municípios que foram abordados pela literatura. Pesquisas como as de Kalife (2004), Almeida e Ferreira (2005), Fioravante et al. (2006), Giambiagi (2000) e Rezende (2001) fizeram parte do estudo

O sítio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi a principal fonte de dados dessa pesquisa. Nessa base, encontram-se todos os dados relativos as prestações de contas de cada munícipio maranhense. No total foram 217 municípios, dentre eles, São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Caxias e Codó, de maior atividade econômica do estado, no período 2014 e 2016. A pesquisa utilizou variáveis socioeconômicas para respaldar a análise econométrica. PIB per capita, índice FIRJAN de gestão fiscal (IFGF) e informações referentes ao nível de escolaridade do gestor público

A análise sobre o efeito do erro de previsão da receita orçamentária sobre a dívida do município evidenciou a má gestão fiscal dos municípios maranhenses. Como já apontando, para cada unidade de Real em erro de previsão da receita orçamentárias das LOAs, as dívidas dos municípios, no exercício financeiro, aumentam entre R$ 0,49 e R$ 0,62.

A maioria dos municípios apresentaram alto grau de endividamento e, de acordo com os resultados da pesquisa, o erro de previsão da receita orçamentária tem impacto sobre o endividamento dos municípios maranhenses. Nesse sentido, faz-se necessário que os gestores e técnicos que participam da elaboração do orçamento público tenham como base, além do histórico de informações sobre as receitas arrecadadas e despesas executadas, também utilizem as informações sobre o desempenho macroeconômico do município e previsões com respeito à atividade econômica do país.

Almeida, F. A. S., & Ferreira, F. G. (2005). A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento de controle e ajuste das dívidas dos estados. Anais do Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Brasília, DF. Giambiagi, F., & Além, A. C. (2000). Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Rio de Janeiro: Campus. Matias-Pereira, J. (2007). Manual de gestão pública contemporânea. São Paulo: Atlas. Rezende, F. A. (2001). Finanças públicas. São Paulo: Atlas. Pimenta, C., & Pessoa, M. (2015). Gestión Financeira Publica en américa latina. p. 2