Resumo

Atualmente existem 9.415 minas que estão sendo lavradas no país (IBRAM, 2018) e as receitas dos cofres públicos de grande parte dos municípios onde essas minas estão localizadas dependem da captação dos royalties repassados pelas mineradoras. Para Silva e Silva (2016) muitos municípios sem planejamento ficam na dependência dos recursos advindos da mineração pois eles têm como principal fonte de receita a presença da atividade mineradora que, junto com a CFEM, ICMS, IPI e FPM, estão direta e indiretamente ligadas à presença de empresas internacionais em território brasileiro.

O desenvolvimento social gerado pela atividade mineral vem sendo objeto de várias pesquisas, dentre as quais muitas delas trouxeram evidências de melhorias e outras por sua vez, sugeriram pouco ou nenhum avanço no campo social das regiões mineradoras. Apesar das diferentes conclusões desses estudos, há um consenso de que a eficiência dos gastos públicos, ou seja, a maneira como o royalty é empregado, seja fundamental para a conversão do desenvolvimento econômico em melhorias sociais nos municípios mineradores.

Os trabalhos executados nessa temática no cenário internacional investigam basicamente se a atividade minerária gera desenvolvimento socioeconômico ou não, desconsiderando o papel fundamental do poder público na conversão das riquezas minerais em benefícios. Já os trabalhos nacionais realizados que consideraram esse terceiro elemento- poder público- não utilizaram uma amostra representativa do país, concentrando-se apenas em determinados estados brasileiros.

Este estudo busca avaliar a eficiência relativa da gestão pública financeira dos maiores municípios mineradores do Brasil e como isso vem sendo refletido em seus respectivos desempenhos sociais. Os objetivos específicos consistem em identificar os municípios com maiores receitas de royalties do país e analisar por meio do índice Firjan o reflexo do desenvolvimento social destas cidades.

Os resultados mostram uma evolução na melhoria da eficiência técnica da gestão dos gastos públicos no período analisado, porém a maioria absoluta dos municípios ainda revelam falta de eficiência. Somente sete municípios em 2016 apresentaram eficiência técnica e nove municípios demonstraram melhora no índice de produtividade, o que indica que essa participação é pequena, quando comparada a amostra analisada de 55 municípios. Além disso, apenas 23,3% dos municípios analisados apresentam alto desenvolvimento conforme a classificação do índice FIRJAN.

Esse estudo contribui para preencher discussões da literatura que abordam a relação entre mineração e desenvolvimento social, além de confirmar estudos anteriores que mostraram a relevância do papel do poder público como agente fundamental na transformação do desenvolvimento econômico em desenvolvimento social. As prefeituras desses municípios podem se utilizar dos resultados gerados para compreenderem seus respectivos patamares no tocante à eficiência e a partir disso desenvolverem estratégias de melhorias.