Resumo

A Administração Pública visa atender demandas sociais devendo observar princípios de boa governança pública - responsabilidade, eficiência e transparência – e constitucionais - legalidade, moralidade, eficiência e publicidade-. A literatura tem apontado a necessidade de pesquisa sobre a relação entre características da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico que deve ser a meta da gestão pública de modo a avaliar se o investimento público está gerando retorno em termos de desenvolvimento socioeconômico.

O trabalho tem como problema de pesquisa a avaliação da relação entre gestão pública, notadamente, a gestão fiscal e investimentos públicos em educação e em saúde, e o desenvolvimento socioeconômico municipal no Brasil. Neste contexto, o estudo tem como objetivo analisar a influência da gestão fiscal e do investimento social em educação e saúde sobre o desenvolvimento socioeconômico de municípios no Brasil.

A Teoria da Escolha Pública considera que agentes públicos podem priorizar interesses privados em detrimento do interesse coletivo, incorrendo assim em risco moral (BORSANI, 2005). O conflito de agência entre gestor público e sociedade, decorrente deste risco moral do gestor, pode ser minimizado através de controles como a legislação, órgãos de controle, e pressão da sociedade. Investimento público mínimo obrigatório é um controle importante e espera-se que este investimento ea adequada gestão fiscal sejam capazes de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros.

Estima-se modelos econométricos, por mínimos quadrados ordinários (OLS) com erros padrão estimados robustos a heteroscedasticidade, e por mínimos quadrados generalizados para dados em painel (FGLS), para contrastar as hipóteses relativas ao efeito de investimentos sociais (educação e saúde) e da gestão fiscal sobre o desenvolvimento socioeconômico municipal. A amostra tem 936 observações anuais de 156 municípios com mais de 100 mil habitantes, no período 2008-2013.

Os achados indicam que os municípios estão observando o investimento obrigatório, indicando efetividade de ações de controle. A boa gestão fiscal favorece desenvolvimento socioeconômico. Já o investimento em educação não. Talvez este retorno do investimento em educação requeira prazo mais longo de maturação. O investimento em saúde tem efeito positivo sobre o desenvolvimento socioeconômico municipal, sinalizando a relevância do serviços de saúde prestado à população. observa-se também que municípios mais populosos e com mais alta renda per capta tendem a ser mais desenvolvidos.

Os achados são uma indicação de que os instrumentos de controle, previstos como importantes no contexto de agência na gestão pública, parecem estar tendo efetividade quanto à observância do investimento mínimo em educação e saúde como também na melhoria da qualidade da gestão fiscal que é importante instrumento fomentador de desenvolvimento local. Por sua vez, o investimento em saúde favorecer o desenvolvimento socioeconômico sinaliza a relevância dos serviços de saúde prestados à população como fator fundamental para preservar o bem-estar do capital humano local.

BORSANI, H. Relações entre política e economia: teoria da escolha pública. In: Economia do setor público. São Paulo: Elsevier, 2005. CASTRO, J. D. de; PELEGRINI, M. L. de; WINKLER, K. L. B. Saúde, desenvolvimento econômico e desigualdade nos municípios do Rio Grande do Sul: um estudo sobre gasto público e idese. Análise Econômica, Porto Alegre, ano 33, n. 64, p. 7-26, 2015. KLERING, L. R.; KRUEL, A. J.; STRANZ, E. Os pequenos municípios do Brasil - uma análise a partir de índices de gestão. Revista de Administração da PUCRS, Porto Alegre, v. 23, n. 1, p. 31-44, 2012.