Resumo

Em um país marcado pelas desigualdades sociais como o Brasil a instituição da Lei de Cotas constitui-se como fator equalizador de diferenças no acesso ao ensino superior público. Estabelecida em consonância com a decisão do STF, a lei 12.711/12 determinou a reserva de 50% das vagas por curso e turno nas Ifes a alunos oriundos integralmente do ensino médio público. Nesse contexto esta pesquisa objetiva comparar o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas e não cotistas da EPPEN/Unifesp que ingressaram pelo SISU nos anos de 2013 e 2014.

Tendo em vista a implantação de políticas públicas voltadas a ampliar o acesso e permanência de alunos de classes desfavorecidas ao ensino superior público, constitui-se como elemento validador de uma política pública a comprovação de seus resultados, a fim de proporcionar convencimento e continuidade (CUNHA, 2006). Este artigo é guiado pelo seguinte problema de pesquisa: Qual é o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas e não cotistas na EPPEN? O objetivo é verificar se, ao final e ao longo do curso, o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas e dos não cotistas é equivalente.

Nesta seção são apresentados os conceitos teóricos e estudos que fundamentaram este estudo. Com a discussão sobre a ocupação do espaço universitário brasileiro por classes dominantes (BARRETO e FIGUEIRAS, 2007; FERRAZ, 2012) e as políticas públicas de combate às desigualdades de acesso (JARDIM e ALMEIDA, 2016; SANTOS, 2012a; MOEHLECKE, 2002; LIMA, NEVES e SILVA, 2014) e, por fim, a atuação da Unifesp no tocante à reserva de vagas (FERRAZ, 2012).

Este estudo caracteriza-se como uma abordagem quantitativa, foram utilizados os seguintes dados: CR; idade; sexo; nota do ENEM; Opção do curso no SISU; forma de ingresso (cotas ou ampla concorrência); tipo de escola em que estudou e tempo de permanência do aluno no curso. Para a verificação das seis proposições (YIN, 2015) foram realizados testes de homogeneidade de Levene para homogeneidade das variâncias, para a verificação do atendimento dos pressupostos do teste-t (HAIR JR, et. al., 2009) e desenvolvida uma regressão linear múltipla (STEVENSON, 1981).

Não há diferença significativa entre as médias de CRs de estudantes cotistas e não cotistas formados e em curso. Não existem diferenças significativas entre as médias dos CRs em relação ao tipo de escola em que o ingressante estudou. Não há diferenças significativas no que tange à evasão entre estudantes oriundos de escola pública e particular. Constatou-se que os estudantes do gênero feminino possuem melhor desempenho acadêmico. A média no tempo de formação dos estudantes cotistas e não cotistas é semelhante e os cotistas possuem desempenho acadêmico semelhante nos cursos de graduação.

A UNIFESP implementou a política de cotas gradualmente, os dados revelaram que dos 613 ingressantes na EPPEN pelo SISU, em 2013 e 2014, somente 78 conseguiram concluir o curso de graduação até 2017, cerca de 12,71% do total de ingressantes, e que apenas 4 cotistas, ingressantes em 2013 e 2014, concluíram o curso de graduação até 2017. O percentual de evasão, relacionado aos ingressantes de 2013 e 2014, foi de 34,25%. Não existem diferenças significativas entre o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas e dos não cotistas e dos discentes que estudaram em escola pública e escola privada.

BARRETO e FIGUEIRAS, 2007 CUNHA, 2006 FERRAZ, 2012 HAIR JR, et. al., 2009 JARDIM e ALMEIDA, 2016 LIMA, NEVES e SILVA, 2014 MOEHLECKE, 2002 SANTOS, 2012a STEVENSON, 1981 YIN, 2015