Resumo

Em uma época de contingência de recursos públicos, tal como é a realidade brasileira atual, é importante que eles sejam aplicados da melhor forma possível em todos os órgãos e esferas da administração pública. Nesse momento ganha evidência a governança pública, cobrando uma maior transparência dos agentes públicos e, que esses recursos sejam gastos eficientemente, evitando desperdícios e prejuízos, atendendo a sociedade de maneira satisfatória.

A maior parte das compras públicas, por força de lei, deve ser realizada por meio de processo licitatório. Porém, por vezes as licitações são concluídas sem êxito, causando problemas para administração pública e para os cidadãos que dependem diretamente de seus serviços. Um certame pode ser considerado sem êxito quando ele não obtém a finalidade pretendida, seja a contratação de um serviço ou a compra de um produto. Dentre as possibilidades que ocasionam essa falha se destacam as hipóteses da licitação ter resultado deserta ou fracassada.

A administração pública tentar superar os entraves nas licitações sem êxito com a governança, através da aplicação dos princípios como: transparência, equidade, accountability, responsabilidade corporativa, legitimidade, eficiência e probidade. Esses princípios se fazem necessários a todas as esferas de governo e a todos os órgãos da administração direta ou indireta, em especial nos órgãos onde essas atividades administrativas ainda estão se estruturando e se consolidando devido ao seu processo de criação ter se dado recentemente, como é o caso da Universidade Federal do Pampa.

Esse trabalho buscou fazer um levantamento sobre aspectos de governança pública nos pregões eletrônicos que não obtiveram sucesso no Campus Dom Pedrito da Universidade Federal do Pampa, no período de 2015 a 2017. Dessa forma, fez-se uma análise qualitativa, realizada através de consulta e análise documental das atas desses certames, relacionando os motivos de frustração nesses processos e a governança pública.

Constatou-se durante o período estudado, que 7 pregões inteiros não foram homologados. Em 2015 e 2016 o percentual de itens fracassados foi maior que de itens desertos, e em 2017 o percentual de fracassados e desertos foi o mesmo, 17% para cada. O motivo dos itens fracassados que se mostrou mais significante, representando 75% dos itens, demonstra que os licitantes ofertaram os lances acima do preço estimado. Isso pode significar que a pesquisa de preços feita na fase interna, pode ter estimado de forma equivocada o valor máximo do item, impedindo o licitante de ofertar um preço razoável.

É notável a relação entre os princípios das licitações e os princípios da governança pública, de maneira que eles convergem e acabam se fundindo. Tais princípios dão o horizonte a ser buscado por toda a Administração. A governança pública, embora seja um assunto relativamente novo, deve ser tomada como assunto estratégico pelos órgãos públicos, principalmente aspectos de governança que dizem respeito às compras públicas, que demonstraram ser de muita importância para a eficiência e eficácia do gasto público, bem como para o melhor atendimento possível aos cidadãos.