Resumo

De acordo com Zittei et al (2016) as entidades do terceiro setor surgiram para cobrir uma lacuna existente entre o Estado, Primeiro Setor, e o Mercado, Segundo Setor. Para Azevedo (2007) o Terceiro Setor pode ser concebido como um conjunto de organizações sem fins lucrativos cuja principal base de sustento é a participação voluntária. Estas organizações dependem preponderantemente de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas ou ainda do financiamento do próprio Estado. Este contexto revela que a transparência é importante aspecto da gestão

Este estudo buscou responder a seguinte questão: Qual a conformidade da evidenciação contábil das Organizações sem Fins Lucrativos de Assistência Social a luz das Normas Brasileiras de Contabilidade?. O objetivo da pesquisa foi analisar a conformidade da evidenciação contábil das Organizações sem Finalidade de Lucros (OSFLs), portadoras de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) em Feira de Santana (BA), luz das Norma Brasileiras de Contabilidade, mediante adoção da Interpretação Técnica Geral 2002 (ITG 2002).

A definição de Terceiro Setor é abordada nos estudos de Zittei, et al (2016) e Azevedo (2007). Estas organizações dependem de ampla captação de recursos. Logo, a prestação de contas, representa importante aspecto da Gestão. É da necessidade de prestar contas de suas atividades, que essas entidades devem, , agir com transparência. A divulgação transparentes de relatórios contábeis deve ser de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). A Interpretação Técnica Geral – ITG 2002 (R1), define os critérios e procedimentos contábeis para o setor. (BONFIM e OLIVEIRA, 2017).

Recorreu-se a pesquisa exploratória, mediante abordagem quali-quantitativa. Para tanto o estudo foi apoiado em pesquisa bibliográfica e documental . realizou-se um levantamento dos dados das Entidades de Assistência Social (EAS) detentoras do Certificadas de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) localizada no muniucípio de Feira de Santana. Os dados foram capturados no seu website do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Foram selecionadas 05 entidades que atenderam aos requisitos da pesquisa. Os dados foram coletados no período de outubro de 2017 a janeiro de 2018.

Empregou–se técnicas de estatística descritiva para organizar os dados e analisar os grupos de informações divulgadas pelas organizações possuidoras do Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e a conformidade conformidade da evidenciação contábil a luz da ITG 2002 (R1).

Após análise dos 41 itens de evidenciação constatou–se que em relação a Evidenciação Contábil, as entidades cumprem com 53% da ITG 2002 (R1). Quanto aos Relatórios Contábeis, chega – se aos maiores índices, 79%. Os dados mais críticos encontram – se nas Contas de Compensação e Divulgação. Neste grupo de itens apenas 1 (um) de um total de 15 itens foram cumpridos pelas entidades. Além dos descumprimentos dos itens, chama atenção a declaração apresentada nas duas notas explicativas, de estar em conformidade com normas contábeis revogadas pelo Consleho Federal de Contabilidade.

AZEVEDO, T. C. Uma contribuição ao estudo dos controles internos para Organizações Não Governamentais (ONG’s): um estudo de caso em uma fundação privada. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) – Faculdade de Ciências Contábeis, Fundação Visconde de Cairu, Salvador, 2007. ZITTEI, M.V. M.; POLITELO, L.; SCARPIN, J. E. Nível de Evidenciação Contábil de Organizações do Terceiro Setor. Administração Pública e Gestão Social, v. 1, n. 2, p. 85-94, 2016.